DESVIO - Envolvidos na "Fraude da Saúde" são demitidos

Eddie Nascimento

Já não fazem mais parte do quadro de servidores municipais da Prefeitura Municipal de Sertãozinho desde a última segunda-feira, 10, três dos seis servidores envolvidos no caso que ficou conhecido na cidade como "Fraude na Saúde". Através de portarias do Departamento de Recursos Humanos e Treinamento, divulgadas no Jornal Oficial do Município edição nº 1444 publicado na última quarta-feira, 5 de outubro, o prefeito José Alberto Gimenez resolveu "demitir por força do processo administrativo nº 15/2016, com fundamento no artigo 163, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais", Jorge Fernando Furtado, ex-secretário da saúde; Maria Celia Ramos, que atualmente é vereadora pelo PMDB em Sertãozinho, e a agente de saneamento Renata do Prado F. Cabral. A investigação interna da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, que culminou com a exoneração desses funcionários públicos, começou em agosto de 2015. Os servidores demitidos foram investigados por condutas que ferem o Estatuto dos Servidores Municipais. Na época, o documento publicado no Jornal Oficial nº 1384 em 12 de agosto de 2015 ressaltava que os servidores Renata do Prado Ferreira Cabral, Jorge Fernando Furtado e Maria Célia Ramos seriam investigados por terem, em tese, praticado as infrações dos incisos I, IV, X, XI do Artigo 163 do Estatuto dos Servidores Municipais, que são consequentemente: "crime contra a administração pública; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal; corrupção".

Outros servidores também foram investigados por terem sidos beneficiados direta ou indiretamente pelo esquema fraudulento. Na portaria publicada no Jornal Oficial aparecem os nomes de Débora Ap. Stefanoni Paschoal, Maria Claudia Cardoso Silva, Sebastião Pereira dos Santos e da médica Renata Abduch. Eles pegaram um gancho de "15 dias de suspensão sem vencimentos. Pelo processo administrativo disciplinar, Débora Ap. Stefanoni Paschoal, Maria Claudia Cardoso Silva, Sebastião Pereira dos Santos e a médica Renata Abduch teriam praticado, em tese, infração do Artigo 151, inciso XII do Estatuto dos Servidores municipais, que é "receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de atribuições".

Fraude na Saúde

As investigações sobre a “Fraude na Saúde” começaram em 2012. Após quatro anos de investigação, a Polícia Civil concluiu que mais R$ 2,5 milhões (R$ 2.520.000,00) foram desviados da Secretaria da Saúde. O crime aconteceu entre 2009 e 2012 na gestão do ex-prefeito Nério Costa. E 22 pessoas foram indiciadas. Entre os acusados de participação no esquema estão dois ex-secretários municipais, 13 médicos terceirizados, três ex-coordenadoras da pasta (Secretaria de Saúde) e uma ex-diretora de UBS (Unidade Básica de Saúde). Também aparecem no esquema fraudulento um empresário, um funcionário de empresa particular e um familiar de funcionário público.

Eles foram indiciados pelos crimes de peculato - desvio de dinheiro público cometido por funcionário público - e associação criminosa. Se processados e condenados, as penas podem chegar a 15 anos de reclusão e multa.