Marcha a Brasília - Zezinho Gimenez participa do evento que tratou de pautas que impactam o dia a dia dos gestores públicos municipais

Líderes dos Poderes Executivos de várias cidades do país participaram, nesta última semana, em Brasília, da 20ª edição da Marcha a Brasília, evento em defesa dos municípios brasileiros que, dentre tantas pautas importantes, discutiu sobre as reformas Previdenciária, Trabalhista, Tributária, entre outras.

Representando Sertãozinho, o prefeito Zezinho Gimenez participou na quarta-feira, dia 17, do evento que foi organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que defendeu pautas como o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas, e os recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu de 15 a 18, teve também por objetivo definir e alertar autoridades do Executivo, do Congresso Nacional e do Judiciário, sobre temas que permitam a conquista de autonomia de cada Município, além de mostrar ao cidadão os caminhos que os gestores municipais defendem como solução, para enfrentar e vencer as crises do dia a dia.

Dentre os tópicos levantados no encontro, destaque para alguns, como o movimento da CNM para a derrubada do veto 52/2016 do Imposto sobre Serviço (ISS), no qual a Presidência da República vetou trechos da Lei Complementar 157/2016, que prevê a distribuição mais justa da arrecadação dos tributos. A retirada dos pontos na lei priva os municípios de receberem pelo menos R$ 6 bilhões com o ISS.

A CNM também anseia pela aprovação da PEC 61/2015, que autoriza a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação de Municípios (FPM).

Outro ponto é a Judicialização; a CNM tem trabalhado para expandir a criação de colegiados locais, magistraturas e gestores, para organização, planejamento e implantação dos comitês para a redução desses casos. A proposta tem por objetivo mostrar para juízes como funciona o SUS (Sistema Único de Saúde), as responsabilidades de cada município e que, a partir desse reconhecimento, busquem formas de diminuir a responsabilização da prefeitura em ações judiciais.

No que tange à educação, o movimento destacou a necessidade de o governo federal realizar o reajuste do Pnae e do Pnate. Além disso, a entidade alerta para os repasses da União referentes à integralização do pagamento do Piso Nacional do Magistério, e para a possibilidade de apoio federal para a adoção do INPC do ano anterior, como critério de reajuste anual do valor do piso.

Na Saúde, uma das pautas que merece destaque, é quanto ao reajuste do atual incentivo para custeio das UPASs, além da possibilidade de readequar as UPASs já construídas e sem funcionamento, para a execução de outros serviços da saúde conforme demandas estipuladas pelo Conselho Municipal de Saúde; e que a produção ambulatorial seja contemplada no faturamento e adicionada ao bloco de custeio, na tentativa de diminuir o alto custo dos serviços disponibilizados nas unidades.

“Foi muito produtiva a participação nesse evento, pois várias demandas elencadas pela CNM são assuntos do nosso interesse e que têm impacto, diariamente, na administração do gestor público”, comentou o prefeito Zezinho Gimenez.

A reflexão de Gimenez é também compartilhada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que afirmou: “o Estado está representado na figura do prefeito, e é dele que se cobra todas as soluções, desde um buraco na rua até o atendimento grave de saúde. De toda a arrecadação do país, os Municípios ficam apenas com 6%; somando as transferências constitucionais, o percentual sobe para 19% do bolo tributário nacional. Enquanto isso, a União fica com 55% e os Estados com 26%. É, também, por isso que não podemos ficar de fora das discussões de projetos que impactam nas administrações municipais”. (Assessoria de Comunicação PMS)