PROTEÇÃO ANIMAL - Representantes de Sertãozinho participam de workshop do Ministério Público, em São Paulo

Representantes de Sertãozinho participaram, na última sexta-feira, 07, do “Workshop para Polícia de Proteção Animal” realizado pelo Ministério Público de São Paulo, que teve por objetivo capacitar profissionais que atuam no atendimento de denúncias, para o correto e preciso recolhimento em situações de risco iminente para a saúde dos animais e/ou dos seres humanos envolvidos.

A abertura do evento teve as participações do subprocurador geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Sarrubbo, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Levy Emmanuel Magno. Os palestrantes do dia foram: a advogada socioambientalista, Danielle Tetu Rodrigues; a promotora de justiça do GECAP/MP-SP, Drª Eloisa Balizardo; a assessora técnica veterinária do GECAP/MP-SP, Luciana Vargas Sant’ana; a promotora de justiça, Dra. Fabíola Sucassas; o perito criminal federal, Dr. Sérvio Túlio Jacinto Reis; a coordenadora do Laboratório de Bem-estar Animal da UFPR, Drª Carla Forte Maiolino Molento; a professora titular de Medicina Veterinária Legal da UFPR, Drª Rita de Cássia Maria Garcia; o deputado estadual, Feliciano Filho; e a delegada Dra. Renata de Souza Muassab.

Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o secretário Carlos Alexandre Ribeiro Gomes esteve presente ao evento, juntamente com outros profissionais da pasta e do Canil Municipal, que atuam no atendimento de denúncias de maus-tratos a animais no município. “A capacitação oportunizada pelo Ministério Público veio em boa hora, visto que, o número de denúncias de maus-tratos, em nosso município, é crescente, tornando necessária a capacitação constante dos profissionais que atuam nesses atendimentos. O workshop sugeriu aos participantes um olhar mais técnico em relação às denúncias, levando em conta a identificação de fatores implícitos nos cenários, sejam eles familiares, comportamentais ou referentes ao bem-estar animal, que auxiliem na caracterização do elemento subjetivo do tipo penal de maus-tratos, previsto no Art. 32 da Lei nº 9605/98”, explicou o secretário Carlos Gomes.

Tendo como público-alvo policiais civis, militares e ambientais, guardas civis e demais profissionais que atuam de forma direta ou indireta em ocorrências de maus-tratos a animais, o workshop também apresentou estudos de casos de investigações de maus-tratos e crueldade contra animais, ressaltando a importância da formação de provas materiais. “Pudemos aprender a aplicação de um protocolo de perícia para diagnóstico de bem-estar animal, em casos de suspeita de maus-tratos, apresentando conjunto de indicadores, que serão classificados em aceitáveis ou não, buscando atender de forma correta todas as denúncias, sem ferir nenhum artigo da Constituição Federal”, comentou uma das veterinárias do Canil Municipal, Lara Sicchieri.

Outro ponto importante abordado no evento, de acordo com o secretário de Meio Ambiente, foi a Lei da Política de Natalidade (nº 13.426/2017). “Essa legislação é muito recente, e dispõe sobre o controle de natalidade de cães e gatos, por meio da esterilização cirúrgica, a popular castração. Lembramos que, a cidade de Sertãozinho se destaca em políticas públicas de controle de natalidade de cães e gatos, através de mutirões de castração já realizados e dos programas permanentes de “Castração de Baixo Custo e Sem Custo”, além de parcerias com protetores independentes, que ajudam a castrar animais de rua”, completa Carlos.

Como denunciar maus-tratos a animais

Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deve ser denunciado junto à Delegacia de Polícia. O conselho aos cidadãos é que, em casos de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais esteja em risco, seja acionado o telefone 190 da Polícia, e que o denunciante aguarde no local até que a situação esteja regularizada. “Hoje, com os meios de comunicação e, principalmente a internet, é muito comum que as pessoas denunciem esse tipo de crime pelas redes sociais, o que não é o correto, pois não há formalização do fato”, orienta o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alexandre Ribeiro Gomes.

Condutas que submetem animais a sofrimento constituem crimes ambientais, conforme a o Art. 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que versa sobre “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Alguns exemplos de maus-tratos são:

- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;

- Manter preso permanentemente em correntes;

- Manter em locais pequenos e anti-higiênicos;

- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;

- Deixar sem ventilação ou luz solar;

- Não dar água e comida diariamente;

- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;

- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;

- Capturar animais silvestres;

- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;

- Promover violência como rinhas de galo, farra do boi; entre outros.

Além do telefone 190, as denúncias também podem ser feitas junto à Policia Militar Ambiental (16 3996 0450); Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (http://www.ssp.sp.gov.br/depa); ao Ministério Público local; à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (3946-7800) e ao Canil Municipal (3947-3218). (Assessoria de Comunicação PMS)