A aposentadoria da empregada doméstica

A luta pela conquista de direitos do trabalhador doméstico e a inclusão desses direitos na lei não foi suficiente para tirar esses profissionais da informalidade. Dados estatísticos do IBGE confirmam isso.

O aumento dos encargos trabalhistas e a crise financeira foram responsáveis pelo crescimento do desemprego e da informalidade.

Sem registro na CTPS

A falta de anotação na Carteira de Trabalho pode gerar um processo contra o patrão e prejuízos nos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais do trabalhador doméstico.

A boa notícia neste caso, é que a reforma trabalhista trouxe uma novidade que não tinha na lei anterior: a possibilidade de patrão e empregado irem juntos na Justiça do Trabalho, por meio de um advogado comum, e acertar as contas pacificamente.

Trabalho por conta própria

O melhor custo/benefício é ser MEI – Microempreendedor Social, mas este tipo de recolhimento não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, nem benefícios com valor maior que o mínimo, exceto se houver complemento das contribuições.

Para ter a proteção total é preciso pagar contribuições como contribuinte individual, equivalente a autônomo, com alíquota de 20%, ou complementar as contribuições de MEI.

Sugere-se um estudo prévio para saber o que é melhor.