A corrupção nossa de cada dia

Muitas pessoas tentam discutir e aprender sobre como começou e o que é a corrupção brasileira; podemos dizer que a corrupção no Brasil tem início oficialmente em 1532!

A distribuição das capitanias hereditárias foi feita de maneira corrupta. A corrupção do funcionário público tem início em 1808 quando chega aqui o meu querido Dom João VI e traz toda a corte portuguesa para viver da dependência do governo. Há quem fale em 20.000 pessoas e os menos exagerados dirão que são por volta de 2.000 pessoas que vem para cá para viver daquilo que convencionou chamar de ‘vaca leiteira’, ou seja, do estado brasileiro. Então você tem aí um outro tipo de corrupção.

Com Dom Pedro I a corrupção se torna uma corrupção do político que controla os seus inimigos, que controla aquelas pessoas que querem ser oposição a ele por meio da distribuição de cargos. Dom Pedro I tinha um funcionário, o Joaquim de Canto e Melo, conhecido como Chalaça, que arranjava mulheres para Dom Pedro em troca de obter o controle de grande parte das questões políticas do Império.

Uma outra coisa que acompanha a questão da corrupção é o eterno sonho do povo brasileiro de combatê-la e isso é bonito!

De tempos em tempos aparece algum espertinho que promete combater a corrupção, então a proclamação da República também passa pela discussão de combater-se a corrupção. Mas na verdade o que tivemos foi a institucionalização da corrupção.

O governo de Manoel Ferraz de Campos Sales que, quem fez o colegial, conhece como política dos governadores ou política do café com leite. Na verdade ele tornou a corrupção política uma espécie de engenharia que impedia que as pessoas com poucas posses pudessem fazer parte da política e que principalmente a oposição aos cafeicultores, mesmo que a oposição rica não conseguisse nada. Portanto é preciso perceber que a corrupção está entranhada na política brasileira, e que, infelizmente, nenhum político, nenhum partido, conseguirá diminuir a corrupção brasileira. E aí é preciso estar atento para o seguinte: primeiro, nós não somos o país mais corrupto do mundo e nunca fomos, ao contrário do que as pessoas pensam. Segundo: não existe país que não haja corrupção. Há corrupção em todos os países do mundo, por isso que quando queremos saber como é que está um país no ranking, vamos classificá-lo do menos corrupto ao mais corrupto, perfeito? E o Brasil sempre figurou na 45° colocação, às vezes sobe um pouquinho, às vezes desce um pouquinho. E com a ilusão, ilusão de que Sérgio Moro iria combater a corrupção, nós tivemos o aumento inicialmente do combate à corrupção e por isso nós passamos a ser vistos como mais corruptos quando realmente estávamos combatendo a corrupção.

Hoje o que se sabe, é que a Lava Jato já morreu, foi apenas uma esperteza do Sérgio Moro que pretendia chegar à presidência da República com o discurso de ‘eu sou o honesto’ que vai combater a corrupção.

A corrupção então política torna-se maior ainda, muito maior ainda! No governo ditatorial de Getúlio Dorneles Vargas, tornando impossível combater a corrupção, posto que se você tentasse combater a corrupção da época de Getúlio Vargas você seria chamado de comunista, preso e desta maneira evidentemente não se combatia a corrupção.

O outro problema é que pra você combater a corrupção é preciso que o país tenha uma inflação baixa. E, como no governo dos militares, no governo do Collor, a inflação chegou a 3.000% ao ano, era impossível você fiscalizar as contas públicas.

Então foi necessária a volta da democracia, o combate à inflação, para que se possa calcular, planejar e acompanhar quanto os nossos queridos políticos gastam com a corrupção. Então é preciso perceber o seguinte, por que é difícil combater a corrupção? Por uma questão bastante óbvia, o político que vai fazer uma corrupção conhece as leis. Porque que ele conhece as leis? Porque as leis são feitas pelos políticos.

Conhecendo esses fatos, fica claro que as leis têm meandros, tem caminhos que impedem que os políticos sejam apenados pelas próprias leis que eles fizeram. Desse modo não há e nunca houve prova da corrupção de político algum. Por isso que todos eles vão se safando, saem de suas condenações. Suas condenações são depois anuladas porque é evidente: não há prova. E é preciso saber que a constituição de 1888 no seu artigo 5° diz que uma pessoa só pode ser presa por corrupção se o processo passar pelo chamado 'transitado e julgado', ou seja, passar pelas três instâncias.

Desse modo o espertinho do Sérgio Moro e seus congêneres prenderam o Lula na 2° instância. Aquilo era contra a Constituição e não poderia ocorrer. Portanto qualquer advogado, qualquer pessoa, que leia a Constituição sabia que, como Getúlio foi absolvido, Collor renunciou porque quis e depois foi absolvido, Lula também seria absolvido, porque está na Constituição.

Então a primeira coisa que os brasileiros precisam saber, se é que querem combater a corrupção, a Constituição veda a prisão em segunda instância. Portanto fica muito difícil se prender um político nesse país. E mais difícil ainda é prendê-lo lá na discussão do Supremo, porque no Supremo eles são absolvidos, e eles sabem disso.

Diante disso, ou as pessoas mudam as leis, e isso é possível porque as leis existem, mas precisam ser mudadas de tempos em tempos, isso é muito legítimo. Ou as leis ficam caducas, as leis envelhecem. Assim sendo é preciso que estas leis sejam atualizadas, aperfeiçoadas. Sem a mudança da lei qualquer político que for preso ao arrepio da Constituição, obviamente será solto. Consequentemente não adianta as pessoas discutirem no Facebook se é correta ou não a libertação ou a anulação das penas contra o Lula. Por que? Porque a Constituição que permite que isso ocorra!

O que eu quero dizer e deixar muito claro é justamente isso. Nós temos que nos preocupar em combater a corrupção, mas dentro da lei. E se a lei que está em vigência agora não permite a prisão do político, não permite que se prenda sem provas, (aliás é o correto não se pode prender alguém sem provas) é preciso fazer outras leis e não desobedecer as que existem, porque aí é o mundo do caos. Temos que obedecer a esta Constituição enquanto ela existir. Quando ela for refeita, reformulada, emendada pode-se fazer uma nova constituinte, aí sim, poderemos prender as pessoas na 2° instância. Enquanto isso não for mudado, não poderemos fazê-lo, é preciso entender isso.

No sonho dos brasileiros de combater a corrupção, é preciso que deixe de ser sonho e que seja uma realidade, e para ser uma realidade duas coisas são importantes. Primeiro é a mudança da Constituição. Segundo é parar de termos fantasias tresloucadas, não se pode prender ninguém sem provas, isto é um absurdo.

Então é preciso que os nossos juízes de 1° e 2° instância parem de brincar de Deus, e obedeçam eles também a Constituição, para que uma pessoa, seja ela política ou não, seja apenada apenas quando houver provas, porque senão, estaremos no mundo do caos.

Repito, todos nós queremos o combate à corrupção, mas ele tem que ser, e principalmente tem que ser, dentro da lei, caso contrário o mundo é uma loucura.

Pensemos nessas coisas para que nós possamos lutar nesse país por coisas possíveis e não por fantasias ou brigas políticas tolas que levam à desunião justamente no momento que temos que ter foco nas questões mais importantes como o combate à Covid-19 do que ficar discutindo coisa que não adianta discutir posto que a constituição é evidentemente a lei máxima e não pode ser desobedecida.

Autor: Egydio Neves Neto