A lei... ora, a lei...
Quem foi Mecenas? O que ele tem a ver com a situação reinante no Brasil cultural de hoje?
Mecenas (Caius Maecenas) foi um cidadão romano da época imperial. Grande político, estadista e patrono das letras, Mecenas foi um conselheiro hábil e da confiança de César Octaviano (Augustus). Mais tarde, aposentou-se e devotou todos os seus esforços ao seu círculo literário famoso, que incluiu Horácio, Virgílio e Propertius, patrocinando-os com amizade, bens materiais e proteção política.
Atualmente, o seu nome é símbolo do patronato rico e generoso. Hoje em dia, um mecenas é uma pessoa que patrocina as artes, a ciência ou o ensino, muitas vezes com benefícios fiscais. Daí foi criado o termo Mecenato para identificar o mecanismo de patrocínio a obras culturais.
Esta semana, começou a tramitar no Congresso a proposta de lei que autorizará os empresários incentivarem seus estagiários a aprender música, até com intuito de profissionalização. Ainda não tenho os detalhes da proposta, mas salve salve a iniciativa do autor! Então, vamos falar um pouco de patrocínio de cultura no Brasil.
A Lei Rouanet, formalmente Lei Federal de Incentivo à Cultura, é uma lei de incentivo à cultura que visa a promover, apoiar e fomentar a produção artística e cultural brasileira, principalmente por meio de isenções fiscais repassadas para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).
Foi criada no governo Collor em substituição à lei de incentivos vigente na época e que era conhecida como Lei Sarney. No governo FHC, foi reformulada, visando corrigir algumas distorções. E a partir dela foi instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que estrutura-se em três ferramentas de incentivo:
- Fundo Nacional da Cultura (FNC);
- Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart);
- Incentivo a Projetos Culturais (Incentivo Fiscal e Mecenato).
O Incentivo Fiscal e Mecenato, terceiro e último item, é o mais amplamente utilizado.
Um dos principais objetivos dessa lei é captar e canalizar recursos para projetos culturais, de modo a fomentar, promover, facilitar e preservar o produto cultural brasileiro, além de desenvolver a consciência populacional acerca da importância da cultura.
Teoricamente, à luz da descentralização governamental e da responsabilidade incumbida então às empresas privadas, o setor cultural fica mais vulnerável às oscilações do mercado e a Lei Rouanet é implantada com o objetivo de salvaguardar o contexto cultural nacional de uma invasão estrangeira de cultura imposta.
Entre os mecanismos estabelecidos pela Lei Rouanet, o Mecenato tinha como inspiração o modelo norte-americano de renúncia de imposto de renda (taxada) que financiava a cultura em vez de se pagar ao governo.
E, como consequência direta dessa lei, criou-se também uma demanda para novas profissões, como os captadores de recurso, gestores culturais e produtores culturais, que buscavam recursos financeiros para seus projetos em empresas privadas que, em contrapartida, recebiam o desconto nos impostos de renda, além de utilizar sua marca na parte destinada a patrocínio, fortalecendo assim a ideia de marketing cultural.
Aí começa, segundo a opinião da grande maioria presente no II FORUM DE INCENTIVO À CULTURA, Etapa Paulínia – 224ª CNIC, do qual tive oportunidade de participar tempos atrás, a desmotivação e, não raro, a impossibilidade de artistas iniciantes apresentarem seus projetos.... É simples: basta ler com atenção o parágrafo anterior, “fortalecendo assim a ideia de marketing cultural”.
Ora bolas, daí qual é a óbvia opção de um empresário? Ver sua marca colada a grandes nomes artísticos já consagrados pelo público ou associá-la a outro ainda desconhecido? Talvez então, muito provavelmente pensando nisso, tramitam pelo Congresso algumas modificações no atual sistema de incentivo à cultura.
Esperamos que nossos congressistas resolvam logo seus problemas particulares de defesa com as acusações de corrupção que lhes são atribuídas com incrível frequência, CPIs que não chegam a nada, tomam um tempo enorme e custam uma fortuna para nós contribuintes, votações para aumentar seus próprios salários etc etc, e passem a votar com alguma urgência essas tais modificações.
E, aos nossos empresários, um alerta: empregado mais culto traz maior produtividade, menor índice de garantia nos produtos fabricados e menos problemas trabalhistas, cria melhor seus filhos, contribuindo assim para a melhora de vida do nosso povo...
Para pensar: uma certa artista que está em tempo de licença-maternidade recebe 5 milhões e, no mesmo noticiário, aparecem fotos de índios DA VENEZUELA, doentes em pele e osso, e o pior, usados como objeto de demagogia barata...
Boa semana a todos.