Aposentadoria especial de trabalhadores em ambiente hospitalar

Demorou, mas agora a discussão acabou.

Quem trabalha em ambiente hospitalar tem direito à aposentadoria especial.

Não importa se o trabalhador é médico, enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta ou qualquer outro profissional da área da saúde. Agora TODAS as pessoas que trabalham em AMBIENTE HOSPITALAR têm direito à aposentadoria especial.

Decisão do Tribunal

Para uma atividade ser considerada especial ela precisa estar enquadrada na legislação como aquelas que permitem a aposentadoria com tempo reduzido, vinte e cinco anos tanto para o homem como para a mulher.

Outra forma de provar a atividade especial é por meio do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que pode ser substituído por um laudo pericial ou por uma reclamação trabalhista.

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais aprovou a Súmula n. 82, que aplicou aos trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares as mesmas regras que eram aplicáveis aos profissionais da área da saúde.

Demorou né, aliás a norma que trata disso (código 1.3.2 do Decreto n. 53.831) é de 1964.