Arnaldo Jardim comemora derrubada do veto presidencial à alíquota especial de 15% sobre os CBios

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético e da Coalizão pelos Biocombustíveis na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim comemorou a derrubada pelo Congresso nesta quarta-feira, 12 de agosto, do veto presidencial à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de CBios.
O parlamentar considerou a derrubada “uma vitória da grande mobilização que fizemos nos últimos meses reunindo parlamentares, produtores e diversas entidades do setor de biocombustíveis para mostrar a importância dessa taxação. Vencemos mais um obstáculo à plena implementação da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio”.
“Criticamos o argumento do governo para o veto porque não há renúncia de receita no caso da tributação dos CBios, já que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação com títulos verdes”, apontou Arnaldo Jardim.
A instituição do CBio possibilitará que transações entre produtores e distribuidoras de biocombustíveis ocorram, permitindo a mensuração e, principalmente, monetização de todo o esforço em evitar a emissão de Gases Efeito Estufa (GEE).
“Valorizar as externalidades ambientais dos biocombustíveis é o espírito do RenovaBio. Há um consenso de que temos que tratar a questão do CBio da melhor forma possível. Isso é fruto de uma política de Estado, que é maior produção e utilização de biocombustíveis”, avaliou Jardim.
A ideia do programa é impor metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, já são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
No médio e no longo prazo, o RenovaBio promoverá o aumento na geração de emprego e renda, a redução dos preços do produto para o consumidor e o combate aos efeitos do aquecimento global.