ARTIGO - Projeto Semear

 *José Renato Nalini

Não faltam boas notícias neste Brasil dos desalentos. Uma delas é o Programa SEMEAR - Sistema Estadual de Métodos para a Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em novembro de 2014. A ninguém é dado desconhecer a calamitosa situação prisional brasileira. Já ultrapassamos a Índia e estamos num vexaminoso terceiro lugar dentre os países que mais encarceram. Só fomos superados pela Rússia e pela China. Não parece interessar à República Federativa do Brasil, que se intitula Estado de Direito de índole democrática, ganhar mais dois graus nesse ranking.

São Paulo tem 40% dos presos brasileiros, embora não possua 40% da população nacional. Em 2014, eram 9.175 presos por mês. Em 2015, a soma acresceu: são 9.918/mês. Em 2011, eram 170.829 encarcerados no sistema paulista. Hoje são 223.412. Em 4 anos e 2 meses, prendemos o total de presidiários mineiros. Ali, os presidiários não atingem 60 mil!

Não deixamos de construir prisões. Agora mesmo são 14 novos presídios licitados. Mas a esse ritmo, aumento de 1.040 presos por mês, precisaríamos de mais 50 presídios. E dotá-los de estrutura. E mantê-los!

A população sabe quanto custa um preso para o povo?

Por isso é que necessitamos de alternativas como o Programa SEMEAR, que precisa identificar e engajar os diversos atores sociais, públicos e privados, para participarem da iniciativa. É baseado no benéfico sistema APAC – Associação de Proteção e Assistência Carcerária, em má hora encerrado em São Paulo e também inspirado no CR – Centro de Ressocialização.

Quando à frente do CNJ, o Ministro Gilmar Mendes pensou nisso e lançou o "Começar de Novo", que contou com a colaboração de várias empresas e entidades. A Igreja também possui a Pastoral Carcerária. Mas é urgente envolver mais pessoas e mais organismos. Pois é a sociedade que produz um infrator cada vez mais jovem. Aprisioná-lo não resolve. Infelizmente, há infratores que não podem conviver e precisam ficar segregados do convívio. Mas a maior parte não pode ingressar no sistema. Será uma contaminação irreversível e, em lugar de combater a violência, estaremos a incrementá-la. Pensemos nisso!

*José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo