ARTIGO - REFORMA POLÍTICA AVANÇA POUCO, MAS AVANÇA

Luiz Carlos Borges da Silveira

A primeira rodada da votação da reforma política na Câmara Federal foi concluída e agora a matéria vai para apreciação do Senado. É um avanço, mas poderia ser mais ampla, afinal, já que haveria discussões e polêmicas seria desejável que se ampliasse o leque nesta oportunidade, porque os anos seguintes são eleitorais e nesse período não se trata de mudanças.

Analisando o que foi votado, lamento a rejeição de alguns pontos importantes, como a proibição de coligações nas eleições proporcionais, pois esse instituto tem alguns pontos negativos, como permitir aos partidos esdrúxulas coligações feitas por interesses mesquinhos que acabam em resultados indesejáveis ao eleitor que pode votar no candidato de sua confiança e eleger um de quem nunca ouviu falar ou não ser de sua preferência. As alianças, muitas vezes espúrias, definidas pelas cúpulas de partidos sem afinidade ideológica ou programática, pois são outros os interesses determinantes, daí se vê a cada eleição legendas antagônicas em alguns Estados perfeitamente aliadas em outros. Abolir a coligação significaria o fortalecimento dos partidos que teriam de mostrar a cara, eleger seus membros com votação própria, desestimulando alianças negociadas por ‘caciques’ partidários.

Também não foi aprovada a coincidência de mandato, importante para a operacionalização do processo eleitoral reduzindo os custos das campanhas. A coincidência, entre outros benefícios, permitiria maior entrosamento em termos de relacionamento entre os executivos estaduais e municipais. No sistema vigente, o prefeito empossado começa trabalhando com uma gestão estadual e dois anos depois assume outro governador, o que atrapalha a continuidade administrativa, notadamente quando inexiste sintonia partidária. O risco raro, mas possível na coincidência, é de em uma eleição geral ocorrer, por circunstâncias de momento, grande votação nos candidatos governistas, como aconteceu em 1986 que pela euforia do Plano Cruzado o PMDB elegeu todos os governadores (exceção apenas em Sergipe). Igualmente o fenômeno pode favorecer a oposição, como em 1974, quando o governo militar estava desgastado e o eleitorado debandou em massa para a oposição que se viu na inusitada situação de não ter candidatos em número suficiente para preencher as vagas no legislativo. Tal fato decorre porque na nossa cultura política o eleitor não vota em partidos e propostas, mas sim influenciado pela situação do país que afeta sua vida positiva ou negativamente, segundo seu entendimento. Se o cenário é bom vota em peso no governo, se há crise a preferência vai para a oposição como forma de exigir mudanças.

Quanto à rejeição do chamado ‘distritão’, entendo que o atual sistema proporcional seja melhor. Na essência, apenas acabaria o quociente eleitoral e as votações para deputados e vereadores migrariam do sistema proporcional para o majoritário. Assim, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos e a "sobra" dos votos individuais não iriam para outro candidato.  Acredito que o voto distrital misto seria o ideal, porque mescla o sistema proporcional e o majoritário, o eleitor vota duas vezes, uma para candidatos do distrito e outra para candidatos das chapas dos partidos, como é atualmente. A metade das vagas vai para os candidatos distritais eleitos por maioria simples, sendo eleito o mais votado independente do partido, pois o voto é pessoal do candidato, não da legenda, ou seja, sistema majoritário. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos, como é o sistema vigente.

Igualmente, acho acertada a rejeição do voto facultativo, porque a desobrigação tenderia a afetar a representatividade e até a legitimidade dos eleitos. Seguramente a classe média aproveitaria o dia para passeios e lazer; também não compareceria a enorme massa que ignora (e até detesta) política. Restaria a maioria das pessoas realmente engajadas, a militância partidária, e aqueles que teriam algum ganho, advindo daí a compra de votos ou oferta de qualquer outra vantagem ao votante. Melhor manter a obrigatoriedade.

Na questão das doações de campanha (financiamento eleitoral) buscava-se diminuir a possibilidade de corrupção e reforçar a ética. Como está proposto, o poder econômico continuará influindo. Espero que o Senado altere a proposta e efetivamente proíba a doação de campanha por empresas. É preciso estabelecer normas que também inibam a burla, pois as empresas sempre encontrarão uma forma de repasse indireto de recursos.

A cláusula de barreira também teve aprovação neste turno de votação na Câmara, porém apenas restringindo o acesso ao Fundo Partidário e tempo no horário de rádio e televisão. Deveria haver restrição mais consistente para evitar a proliferação de partidos nanicos que se prestam a barganhas no interesse de dirigentes que agem como donos dessas siglas de aluguel. Há projetos que poderiam ser aproveitados, propondo que o registro partidário seja baseado na efetiva representatividade da agremiação nos parlamentos e percentualmente no eleitorado dos estados.

Considero que foi melhorado o texto que regula os projetos de iniciativa popular diminuindo o número de assinaturas exigidas. No tópico ‘fidelidade partidária’, nos casos de troca de partido o projeto igualmente apresenta avanço, inclusive concedendo prazo de 30 dias, após a aprovação final da norma, para que os filiados decidam sobre mudança de sigla sem incorrer na parda do mandato.

O fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da República (a partir de 2018) elimina os riscos de o executivo candidato a novo mandato direcionar a administração, maquiando e realidade e evitando adotar medidas impopulares que depois da eleição terão de ser tomadas com maior ônus e sacrifícios para o povo. É o exemplo que vivemos na gestão federal e em alguns Estados após o último pleito. 

Duração de mandatos: na primeira rodada de votações foi aprovada proposta de cinco anos para mandatos de vereador, prefeito, governador, senador, presidente e deputados estaduais e federais. Posteriormente, na votação de destaques essa decisão foi revogada. A ampliação para cinco anos teria sido uma forma de “compensar” a aprovação do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Acredito que a decisão de voltar atrás tenha sido pela dificuldade em acertar a questão com o Senado, onde a mudança não teria a menor chance de passar. Afinal, os senadores teriam o mandato reduzido em três anos. Um período de cinco anos seria pouco e estender para dez anos seria muito longo.

Vale observar que os deputados adotaram um termo que está em voga ao aplicar a redução da maioridade eleitoral. Pela proposta, para candidatos a deputado estadual e federal a idade cai de 21 para 18 anos, para governador de 30 para 29 e senador de 35 para 21 anos.

Estou convicto que nesta discussão de reforma seria oportuno definir uma norma para acabar com a ‘ditadura’ sobre os diretórios a fim de consolidar partidos fortes, despertar maior interesse na população em participar da vida política e consequentemente estimular o engajamento popular, até para formar novas lideranças e agregar novas ideias.

O que ocorre é praticamente a inexistência de convenções para eleição de legítimas comissões diretoras. Os diretórios são formados por comissões provisórias definidas pelas executivas dos partidos de maneira nada democrática. Quando a atuação não agrada às cúpulas dirigentes o diretório nacional intervém e muda o comando estadual que, por sua vez, age também da mesma forma em relação aos diretórios municipais. Por isso há desinteresse do povo, porque não tem participação efetiva, só os ‘caciques’ é que mandam.

Enfim, esse é o resumo das alterações, as quais não podem ser qualificadas de reforma política, trata-se apenas de restrito conjunto de mudanças. Todavia, não deixa de ser um passo à frente. Agora é esperar pela apreciação no Senado.

LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal