Casa da Agricultura de Sertãozinho realiza Cadastro Ambiental Rural
A Casa da Agricultura de Sertãozinho está realizando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todos os produtores rurais ainda não cadastrados. O processo seguirá até o dia 06 de maio.
O cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, a partir da nova legislação pertinente, que tem como objetivo a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), evitando o risco de autuações infracionais administrativas ou crimes ambientais.
De acordo com a chefe da Casa da Agricultura e engenheira agrônoma, Gilcileia dos Santos Rizzatti, a regularização possibilita a suspensão de sanções, em função de infrações específicas cometidas até 22/07/2008, e oferece aos cadastrados diversos benefícios adicionais. “O cadastro proporciona diversos benefícios, como a contratação de seguro agrícola em melhores condições; obtenção de crédito agrícola com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que os praticados no mercado; e a dedução de áreas de preservação, reserva legal e uso restrito, no cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), gerando créditos tributários. É importante ressaltar que, o cadastro é obrigatório e gratuito para todos os produtores rurais, que devem procurar a Casa da Agricultura para a realizá-lo”, explica.
E os benefícios não param por aí. Os cadastrados também são contemplados com linhas de financiamento, para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa; para proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção; manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural e recuperação de áreas degradadas. Também oferece a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, como fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, entre outros.
Para a realização do cadastro, o produtor rural deve comparecer à Casa da Agricultura, na rua Geremias Lunardelli, 1.200 – Centro, no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, munido da matrícula da propriedade, Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e comprovante de endereço.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3942–1123.