CEISE Br promove palestra dedicada à área contábil das empresas
Na manhã dessa quinta-feira, 9, empresários associados ao CEISE Br assistiram à palestra “SPED´s, COAF... O que o empresário precisa saber!”, que tratou do funcionamento, objetivos, e novidades do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, e do COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, além de relevâncias sobre Descontaminação Fiscal – PIS, COFINS e ICMS; Verbas Previdenciárias INSS, e Ação Coletiva. O evento aconteceu no Centro Empresarial Zanini, em Sertãozinho (SP).
De acordo com José Augusto Picão, sócio-diretor da JAP Consultoria, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo e agente multiplicador do Conselho Federal de Contabilidade, o SPED promove a integração dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadores, através da padronização e racionalização das informações prestadas.
“Para o contribuinte, por exemplo, o sistema permite maior agilidade, e redução de custos com a emissão e armazenamento de documentos impressos. Já para o fisco, entre as vantagens está um maior combate à sonegação; enquanto que a sociedade ganha pela redução do Custo Brasil, além da questão ambiental”, destacou ele.
Picão ainda comentou sobre ECF – Escrituração Contábil Fiscal, e cuidados com o ICMS, citando algumas infrações como: creditar ICMS sem Nota Fiscal Eletrônica autorizada – o que gera multa de 50% do valor do imposto, além do estorno; e remessa de mercadoria com Nota Fiscal no papel e sem a Nota Fiscal Eletrônica, se estiver autorizado – multa de 70% do valor da operação, conjugado com outras penas legais.
Ainda no encontro, os advogados José Carlos Lopes e Valdenir Romano, da Nelson Wilians e Advogados Associados – empresa associada ao CEISE Br, apresentaram um pouco do trabalho desenvolvido junto à entidade, através de uma Ação Coletiva, que tem por objetivo a suspensão da contribuição incidente sobre as verbas debatidas; a declaração de inexigibilidade do tributo; e o provimento judicial que autorize a compensação dos valores indevidamente recolhidos, montante este devidamente atualizado.
Lopes também explanou sobre a questão da Descontaminação Fiscal, expondo cases de sucesso quanto à identificação de insumos nas empresas. “O governo passou a responsabilidade da extração dos insumos sobre PIS/Cofins às empresas, e isso não é feito de forma adequada. Através de muita pesquisa, conseguimos enumerar 25 pontos de fuga de captação de crédito que não são aproveitados pelas empresas”, finalizou. (Assessoria de Imprensa CEISE Br)
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