Como garantir indenizações decorrentes do acidente de trabalho

O acidente de trabalho não é só o que acontece durante a jornada e dentro da empresa, assim como a CAT não é o único meio de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários.

O INSS criou vários programas que cruzam as informações entre si para detectar acidentes que não foram devidamente comunicados pela empresa.

Na perícia o trabalhador deve pedir que este nexo seja estabelecido.

Doenças ocupacionais

Todas doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, são consideradas como acidente de trabalho. Mesmo se a doença aparecer depois do fim do contrato de trabalho, o trabalhador continua tendo direito à indenização acidentaria.

Direitos

Comprovando relação da doença ou lesão com o trabalho, o trabalhador garante o depósito do FGTS durante o afastamento pelo INSS; estabilidade de emprego de 1 ano; isenção do Imposto de Renda; indenizações de seguros; e se a empresa for culpada na ocorrência do acidente, cabe indenização por danos morais, materiais e estéticos.

É dever da empresa promover a segurança do trabalhador e manter programas de proteção em dia, caso descumpra, pode ser penalizada nas esferas tributária, trabalhista e previdenciária.