Como recuperar tempo de serviço não documentado

Muitos brasileiros estão trabalhando na informalidade, quer como empregado de alguém ou por conta própria.

Se hoje isso ainda acontece, apesar de tanta informação, imagina como foi no passado.

O fato é que é possível recuperar este tempo de serviço do passado para fins de aposentadoria.

O trabalhador tem que indenizar as contribuições do INSS quando comprova que trabalhou sem as formalidades?

Tenho duas histórias para contar: do Plinio, que era empregado de uma fábrica, e do César, que era mecânico autônomo.

Nenhum dos dois estava formalizado, mas ambos tinham documentos que comprovavam o exercício da profissão.

O Plinio provou que era empregado e conseguiu somar o tempo de serviço sem ter que pagar nada por que a obrigação era do patrão, mas o César, que trabalhou por conta própria, teve que indenizar o INSS para o tempo valer por que trabalhava como autônomo e era ele mesmo o responsável pelas contribuições.

Mas o INSS pode questionar a falta de recolhimento para aceitar a contagem do tempo de serviço?

Poder, pode. Aliás, o INSS “pode tudo”.

Ocorre que a lei é clara em atribuir ao patrão a obrigação de pagar e ao INSS a de fiscalizar. Se um não pagou e o outro não fiscalizou, o empregado não pode ser prejudicado. Então a previdência não pode prejudicar o trabalhador.

E se mesmo assim o INSS não reconhecer o tempo de serviço. O que fazer?

Caso a Previdência não aceite o cômputo do tempo sem registro, o segurado pode entrar com um processo na Justiça.

Tem que ir direto para a Justiça ou tem alguma chance de resolver isso sem briga?

Existe um processo que acontece dentro do próprio INSS que se chama Justificação Administrativa (JA), mas o problema é que é a própria Previdência que analisa e homologa, ou não, a validade do tempo de serviço e, na maioria das vezes, não aceita.

O Juiz aceita uma causa sem antes questionar o processo na Previdência?

Não. Por isso, embora o INSS não aceite; é preciso primeiro solicitar o reconhecimento do tempo de serviço administrativamente para depois, se não for aceito, ir para a Justiça.

Os trabalhadores sempre têm muitas testemunhas que presenciaram o trabalho, mas nem sempre têm documentos. O tempo pode se computado só por meio de testemunhas?

Somente em situações extremas é que se admite a prova só com testemunhas. Em regra, o segurado tem que ter algum documento que demonstre que o trabalho existiu.

Qual é o caminho para recuperar este tempo de serviço sem registro?

Primeiro é saber se o tempo a ser recuperado vai ajudar o trabalhador. Neste caso é bom fazer um cálculo do tempo de serviço.

Depois, se vale a pena, o segundo passo é calcular se o valor que será investido será recuperado. Em alguns casos o molho pode ficar mais caro que o peixe, principalmente quando o segurado for um servidor público.

Com essas duas respostas, o passo final é fazer os requerimentos no INSS ou na Justiça, dependendo do caso.

Como todo caminho, jamais o trabalhador vai chegar ao final se não der o primeiro passo. Tem que começar a se mexer e colocar a vida em ordem.