Contribuições do INSS em atraso. Devo pagar?

A contribuição para o INSS pode ser feita de duas formas: pelo segurado que é obrigado a contribuir ou por aquele que pretende pagá-la facultativamente.

Quem exerce alguma atividade remunerada, seja qual for a espécie do trabalho desempenhado, tem obrigação de contribuir para o INSS: é o segurado obrigatório.

A pessoa maior de dezesseis anos que não exerce atividade remunerada pode contribuir voluntariamente para previdência social: é o segurado facultativo.

Dívida em atraso

O INSS somente pode cobrar os últimos cinco anos das contribuições devidas pelo segurado obrigatório, mas o trabalhador pode pagar as contribuições retroativas de qualquer época, desde que prove que trabalhou no período que pretende indenizar.

O contribuinte deve se informar das vantagens e desvantagens do pagamento das contribuições em atraso.

Elas aumentam o tempo de serviço e antecipa o início da sua aposentadoria do segurado, mas podem reduzir o valor do benefício. Somente um diagnóstico previdenciário pode definir se o valor a ser investido na indenização das contribuições vencidas vai gerar benefício a quem indeniza.

Valor da indenização

Não é o segurado quem define o valor mensal das contribuições vencidas. Elas são calculadas com base na média das contribuições que o segurado já pagou. E se integrarem o período posterior a julho de 1994, que é o utilizado no cálculo do valor dos benefícios, na maioria das vezes haverá redução do valor da aposentadoria.

Assim, pagar contribuições em atraso pode não ser um bom negócio. Cada caso deve ser estudado com muito cuidado.

Carência

As contribuições em atraso só valem para cômputo do tempo de serviço e não podem ser utilizadas para fins de carência.

A aposentadoria por idade, por exemplo, é devida aos 65 anos para o homem e aos 60 para as mulheres.

O segurado, homem ou mulher, também tem que possuir pelo menos 15 anos de contribuição além da idade mínima. Isso é carência.

Ocorre que a legislação não permite que as contribuições em atraso sejam utilizadas para completar o período de carência, de forma que quem pretender se aposentar por idade tem que ter muito mais cuidado na hora de pagar as vencidas: elas não valerão para quase nada.

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