Decisão da Justiça ajuda beneficiários do INSS

A Justiça acabou de dar uma decisão que vai diminuir as dificuldades para as pessoas que precisam da ajuda do Estado conseguirem o BPC - Benefício de Prestação Continuada, conhecido como LOAS.

Para começar a receber o valor de um salário mínimo por mês é preciso comprovar duas coisas: a idade de 65 anos ou a incapacidade de longa duração, e que a renda familiar é baixa.

A prova desta renda familiar, apesar de um em cada cinco brasileiros ser considerado pobre, é um dos maiores obstáculos para conseguir o BPC.

Renda familiar

Para apurar a renda familiar a Assistência Social não desconta as despesas que a família tem com o idoso ou incapaz.

De a acordo com a decisão da Justiça, as despesas com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas na área de saúde (com profissionais de toda área de saúde) poderão ser abatidas da renda familiar.

Esta decisão judicial foi proferida em um processo chamado Ação Civil Pública (Processo n. 5044874-22.2013.4.04.7100) que se aplica para todos os brasileiros em todo território nacional.

O INSS já passou uma Circular, a de n. 58, para todos os funcionários aplicarem esta regra.

Então tem que aplicar, mas é bom ficar de olho, por que se isso não acontecer o beneficiário que se sentir prejudicado pode fazer uma reclamação na própria Justiça.

Pulo do gato

Esta decisão não resolve todos os problemas de quem tem que comprovar que necessita desta ajuda do Estado

É claro que algumas despesas que não são necessárias não podem entrar no desconto, senão o benefício teria que ser pago para tanta gente que faltaria recursos para a sustentabilidade do programa.

Mas tem que ter bom senso.

Eu visitei um Senhor que pesa mais de 250 Kg. Ele até seria beneficiado com esta decisão por que necessita de alimentação especial e de consultas médicas, mas para se locomover ele também precisa de transporte especial e isso não foi incluído na decisão judicial.

Neste caso ele teria que entrar com um processo particular para que esta despesa também seja descontada da renda familiar.

Como solicitar o benefício?

O interessado tem que agendar o pedido pelo site do INSS ou pelo telefone 135.

No dia da entrevista tem que levar o estudo social feito pelo assistente social e os comprovantes de todas as despesas que a família teve com o idoso ou incapaz.

Quem tiver que comprovar a incapacidade não pode esquecer o laudo médico.

Caso o INSS não aceite o processo, o interessado pode reclamar na Justiça.