Demora do INSS em aprovar a aposentadoria

Aumentou a procura pela aposentadoria. Também ficou mais fácil agendar o pedido do benefício e por isso não se vê mais aquelas longas filas na porta do INSS, mas a velocidade na hora de analisar o processo continua a mesma. É lenta.

Todo mundo sabe que o Estado não investe em seus colaboradores como deveria investir e, às vezes, até falta estrutura para trabalhar.

Mas o cidadão tem desejo e até a ansiedade de aposentar.

Esta questão do tempo para analisar um processo foi tão debatida que acabou no Supremo Tribunal Federal.

O STF decidiu que se o pedido não for analisado em 45 dias (negado, aceito total ou parcialmente) ficará caracterizada a ameaça ao direito do trabalhador ou do seu dependente.

Em razão desta ameaça, mesmo sem a resposta da Previdência, poderá reclamar seu direito na Justiça.

Pulo do gato

O fato desta questão ter sido submetida ao maior Tribunal do país é sinal claro que a Previdência resistiu em aceitar o pedido. Caso tivesse analisado no tempo certo o processo nem chegaria lá.

Existe um caminho que está dando certo: a Ouvidoria do INSS. Este é um instrumento pouco utilizado pelos contribuintes.

Quem está com um processo atrasado pode fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS.

É simples. Localize a Ouvidoria no site do INSS. Ao clicar nela aparecerá uma tarja amarela com letras garrafais: “CADASTRAR OU CONSULTAR MANIFESTAÇÃO”. Escolha a opção “Benefício”, faça sua reclamação e anote o número do protocolo. Isso também pode ser feito pelo telefone 135.

Outros caminhos

Os Juízes Federais se reuniram e aprovaram uma decisão coletiva que diz assim: "A comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social. "

Isso significa que o trabalhador terá garantido o direito de questionar seu direito e receber todas as parcelas em atraso com juros e correção monetária.

Caso o trabalhador perceba que o benefício vai ser negado ou não vai ser analisado, deve tomar as providências legais o mais rápido possível para não ficar neste “chove não molha”.

A reclamação pode ser feita para qualquer tipo de aposentadoria em atraso: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade ou aposentadoria especial, inclusive de professor.

Com esta onda de benefícios por incapacidade cortados, tem gente reclamando muito da perícia do INSS. Os segurados também podem reclamar sobre isso.