AMÉRICO PERIN

A miséria socioeconômica que entulha as ruas do nosso país mistura-se à de natureza moral que afeta ricos e pobres. O que se pode fazer parece quase sem sentido ou significado dado o tamanho do problema criado.

Ao brasileiro comum, trabalhador, o único gerador dos impostos que sustentam toda a - digamos assim – incompetência dos (eternos) causadores dessa mazela, só cabe continuar produzindo, mesmo a duras custas, e VOTAR!

Paternalismo promove o vício e propicia males irreparáveis no caráter das pessoas. Outras, que não são beneficiadas por essa ação do governo, infelizes que são, padecem de fome, desespero e dor, o que quase sempre redunda em atos criminosos que os põem definitivamente à margem da sociedade, gerando males maiores. Esse quadro desafiador tenderá, segundo os especialistas, a se agravar em 2025.

Para este ano, muito trabalho nos espera. O crescimento espontâneo em 2024 foram os serviços e a indústria, que também apresentou alta. Mas segundo o que se fala nos noticiários, dado a problemas climáticos, várias culturas foram afetadas, e isso redundou em uma safra menor, com suas consequências na economia. Por falar neles, os economistas, há unanimidade quando alertam que o desempenho do PIB em 2024 não deve se repetir este ano, em meio aos juros altos, perda de poder de compra das famílias devido à inflação, desaceleração do crédito e ao cenário externo mais incerto.

“E o governo aqui, em vez de colaborar, de trazer tranquilidade aos investidores de que vamos acertar nossos caminhos, também age de forma muito confusa. Então, realmente, 2025 promete ser um ano muito mais complicado.”

A transparência das ações regulatórias e a celeridade dos procedimentos administrativos e judiciais são essenciais para que os investidores tenham a certeza de que seus direitos serão efetivamente protegidos.

Vários aspectos influem na economia. Vamos nos ater aqui apenas a um deles: a segurança jurídica.

Apesar dos avanços normativos e institucionais observados, a realidade brasileira ainda apresenta riscos iminentes que comprometem a segurança jurídica. Entre eles, destaca-se a instabilidade regulatória, fruto de mudanças frequentes na legislação e da volatilidade das decisões dos órgãos reguladores. Essa instabilidade, muitas vezes impulsionada por fatores políticos e econômicos, gera um ambiente de incerteza que desestimula investimentos e dificulta o planejamento de longo prazo.

Outro risco relevante refere-se à corrupção e à influência de interesses particulares sobre as decisões administrativas. A ausência de mecanismos efetivos de prevenção e de combate à corrupção, bem como a fragilidade dos controles internos em alguns segmentos, podem culminar em práticas que desvirtuam a aplicação da lei, afetando a credibilidade do sistema jurídico. A coexistência de interesses privados com o interesse público, sem a devida transparência e fiscalização, constitui uma ameaça permanente à segurança dos investidores. Em síntese, a segurança jurídica no mercado de capitais e financeiro repousa sobre a estabilidade normativa, a confiabilidade das instituições reguladoras. Daí a responsabilidade em se votar com consciência após uma correta análise crítica dos fatores, pois o poder Judiciário e a adoção de boas práticas de governança são fundamentais para a estabilidade produtiva da nação.

A consolidação de um sistema jurídico seguro, que contemple as melhores práticas internacionais adaptadas à realidade local, representa não apenas um imperativo normativo, mas um caminho indispensável para o fortalecimento da confiança e da competitividade do mercado nacional.

REFERÊNCIAS: IBGE - Revista ACATHEN – Prof. Francisco PetrosA— IBGE_I--THEN ACATHENACATHENACATHENACATHENIIIII