Direito previdenciário: como pedir a aposentadoria especial?

A Reforma da Previdência não extinguiu a Aposentadoria Especial, mas introduziu novas regras para obtê-la. Atualmente, existem três modalidades para conquistar esse benefício. Abaixo, estão os principais pontos abordados no guia:

• 1. O que é aposentadoria especial?

Benefício do INSS para trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

• 2. Quais são os tipos de aposentadoria especial?

          2.1 Direito adquirido: Para quem cumpriu requisitos antes da Reforma (até 13/01/2019).

          2.2 Regra de transição: Vinculada ao INSS antes da Reforma, com pontuação baseada em tempo e idade.

          2.3 Regra definitiva: Após a Reforma, exige tempo mínimo em atividades especiais e idade variável.

• 3. Qual é a vantagem da aposentadoria especial?

          Aposentadoria mais cedo e por mais tempo, sem prejudicar o valor do benefício.

• 4. Como é feita a contagem de tempo para aposentadoria especial?

          Cada ano em condições especiais conta como um ano de atividade especial.

          Possibilidade de conversão para aumentar benefício ou tempo de contribuição, mas limitada a atividades pré-Reforma.

• 5. Como comprovar a atividade especial?

          PPP, LTCAT, formulários específicos, anotações na Carteira de Trabalho, perícia judicial, laudos periciais e certificados de cursos são meios válidos.

• 6. Quais são os requisitos para aposentadoria especial?

          Direito adquirido: Tempo específico de atividade especial.

          Regra de transição: Tempo em atividade especial e pontuação (idade + tempo contribuído).

          Regra definitiva: Tempo em atividade especial e idade mínima.

Ao considerar essas informações e fazer os devidos cálculos, os trabalhadores podem tomar decisões informadas sobre o melhor momento e tipo de aposentadoria que atende às suas necessidades.