Direitos dos trabalhadores afastados do trabalho

A caça aos trabalhadores afastados do trabalho há mais de dois anos vai continuar, mas já tem um projeto de lei que quer que o INSS reavalie os processos já decididos.

A Previdência já analisou 11.000 casos de auxílios-doença e foram cancelados 8.442 benefícios.

Em 3.237 casos o benefício foi imediatamente suspenso por que o segurado não agendou perícia.

Em julho do ano passado, com base na Medida Provisória (MP) n. 739/2016, o INSS começou a rever os casos de afastamentos.

Pulo do gato

Um Deputado propôs um Projeto de Decreto Legislativo (PDC n.  547/16) para determinar que o INSS reanalise os requerimentos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, mas o trabalhador não precisa ficar esperando a aprovação deste Projeto para proteger seus direitos.

Quem continua incapacitado e teve o auxílio-doença cortado – e isso se aplica a qualquer pessoa – pode solicitar na Justiça o restabelecimento do benefício.

É muito pequeno o número de beneficiários submetidos ao processo de reabilitação profissional antes da cessação do benefício e isso tem que ser observado. Ninguém pode ser jogado no mercado de trabalho sem ter condições de enfrentar um ambiente recessivo com mais de doze milhões de desempregados sem ser readaptado ou reabilitado profissionalmente.