DISSÍDIO - Servidores municipais continuam parados

Fernando Laurenti

Lena Aguilar

Desde terça-feira, 5, quando foi realizada a 2ª Assembleia da Campanha Salarial – Dissídio 2016 dos Servidores Municipais de Sertãozinho defronte ao Docão, com o  objetivo de discutir a pauta com itens econômicos, ou seja, o reajuste salarial de 13.57% (INPC), mais 2% de aumento real e auxílio alimentação de R$ 650,00 e estender o benefício aos aposentados ainda não se chegou a um entendimento entre sindicalistas e o poder executivo.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Celso Luis Gomes Martins, disse que no 2º dia de assembleia os servidores públicos decidiram entrar em estado de greve desde a última quarta-feira, 13, caso o prefeito municipal José Alberto Gimenez não entrasse em acordo ou oferecesse uma proposta abaixo da inflação. Sendo assim, foi protocolado um edital comunicando o estado de greve e que, após 72 horas de sua publicação, os servidores iriam entrar em greve, que se iniciou na segunda-feira, 18, e ainda continua.

Já faz duas semanas que acontece uma árdua negociação para ambos os lados, pois o prefeito Gimenez por sua vez já havia dito que, no momento, com a queda de arrecadação e com os entraves da Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração só poderia ter um diagnóstico exato de como será o ano em termos de arrecadação no fechamento do 1º quadrimestre e que no mês de maio poderia ter um número para discutir com o Sindicato.

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Sertãozinho enviou três notas, uma no dia 18 (terça) e duas no dia 20 (quarta) no decorrer da penúltima semana à redação do Jornal Agora.  E. nesta semana, 28, encaminhou um artigo de esclarecimento:

“Os números da economia do Brasil não são nada animadores e, como num efeito dominó, muitas cidades brasileiras vêm sofrendo com essa situação que o país enfrenta. Sertãozinho não foge à regra. Além de sofrer os reflexos da crise no Brasil, no caso da nossa cidade especificamente a crise é ainda mais acentuada, pois há a dependência direta do setor sucronergético que, como todos estão acompanhando, vive um momento ruim: fechamento de empresas e postos de trabalho, e um desemprego em alta. Foram cerca de 5 mil vagas fechadas em 2015 no município. A consequência desse cenário assustador foi uma redução drástica na arrecadação de tributos importantes como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).  Em 2015, por exemplo, a cidade deixou de receber de ICMS R$ 21 milhões e registrou uma queda de 10% de ISS, o que corresponde a cerca de R$ 3 milhões, recursos importantes que poderiam ser aplicados na Educação, Saúde e Obras, entre outras áreas.

Mesmo assim, a Administração Municipal vem se desdobrando, desde o início dessa gestão, para fazer adequações no orçamento: melhorou o controle de despesas, cortou custos, cancelou e renegociou contratos e adequou o seu quadro de pessoal. Assim, focou no uso assertivo do dinheiro público, com muito respeito e austeridade. Tanto que foi possível conceder aumentos aos servidores nos anos de 2013, 2014 e 2015. Vale lembrar que todos os servidores recebem seus salários pontualmente em dia, assim como a Prefeitura vem pagando seus fornecedores da mesma maneira.

A Administração Municipal já vinha alertando a população e os servidores, por meio das audiências públicas quadrimestrais de Prestação de Contas na Câmara de Vereadores no ano passado, sobre a real situação financeira do município e que não seria possível oferecer aumento para servidores em 2016. 

A queda de arrecadação em 2015 teve um impacto tão grande em Sertãozinho que, como consequência, levou a Administração Municipal a canalizar investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. Assim, não foi possível destinar no orçamento de 2016 recursos para o aumento do salário de servidores, já que os índices econômicos não apresentavam uma situação favorável.

Para se ter uma ideia da atual questão econômica, a receita orçamentária de Sertãozinho de 2016 deve apresentar uma queda de R$ 10 milhões, segundo as projeções da Secretaria Municipal da Fazenda.

Com a greve declarada, desde o último dia 18, a Administração Municipal vem trabalhando com afinco para a manutenção dos serviços essenciais à população, nas áreas de Saúde, Educação, Água e Esgoto, e coleta de lixo. A Administração Municipal reconhece que a reivindicação da categoria é justa, e lutar por reposição salarial é uma atitude cidadã; no entanto, é preciso pensar na população para que a mesma não tenha seus direitos e serviços essenciais prejudicados.

Além disso, é preciso pontuar as questões jurídicas que alertam sobre as diretrizes de gastos da Administração Municipal no último ano do exercício, são elas: a Lei Eleitoral e Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, não podendo gastar mais do que arrecada.

 Nos últimos dias, a Administração Municipal sempre esteve aberta à negociação com os representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, contextualizando a real situação do “caixa” da Prefeitura de Sertãozinho, de uma forma prática, real e acima de tudo: TRANSPARENTE!

Evidentemente, qualquer prefeito gostaria de dar um aumento melhor aos servidores municipais, em especial, aos funcionários de nossa cidade e do Distrito de Cruz das Posses, que oferecem um bom trabalho à população. Mas, o cenário, nesse momento, não está favorável.

Por isso, nós pedimos aos servidores da Prefeitura de Sertãozinho compreensão e que reavaliem o que foi oferecido pela Administração Municipal: um aumento dentro das possibilidades reais, com responsabilidade com o dinheiro público e com o que determina a Legislação.

E a você, cidadão de Sertãozinho e do Distrito de Cruz das Posses, que é o grande beneficiado dos serviços públicos e que por ora tem seus direitos prejudicados – o que é profundamente lamentável -, pedimos desculpas pela situação.

Esperamos que, ao fim desta greve, possamos resgatar nossos atendimentos a todos, na saúde, na escola, na merenda e tantos outros, com a mesma qualidade e dedicação de sempre”, esclarece Zezinho Gimenez – Prefeito de Sertãozinho.

Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Celso Gomes Martins, informou que a greve continua.

 “Nestas duas semanas, a diretoria do Sindicato dos Servidores negociou arduamente, porque os servidores não aceitaram a proposta de 3% por parte do prefeito. Após esta rejeição, os servidores continuaram a se concentrar defronte ao paço municipal e no ambulatório da UBS da Cohab  3 dando continuidade à greve.

E, no final da tarde da penúltima quarta-feira, 20, fomos oficializados pelo secretário de Governo, João Marcos Pignata, com uma decisão sobre a liminar requerida pela prefeitura ao Juiz de Direito, Nemércio Rodrigues Marques, que diz respeito ao cumprimento parcial desta liminar”, finaliza o presidente Celso Gomes.

E para fechar os esclarecimentos desta última semana informamos que a greve continua e o Sindicato dos Servidores Municipais irá reunir-se com a Federação dos Municípios para tomar outras decisões quanto ao rumo do movimento.

"O mais lógico - e mais inteligente - é ter bom senso entre as partes, pois ninguém gosta de greve, ainda mais em tempos de crise. Caso o prefeito não aceite nossa proposta, pode até piorar a situação econômica por causa da crise. As pessoas param de consumir e o número de servidores municipais é expressivo, girando em torno de 3 mil funcionários”, declara o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais.

Na sexta-feira, 29, o prefeito Zezinho Gimenez esteve ao vivo na Rádio Comunitária concedendo entrevista e deixou muito bem claro que não tem como aumentar a proposta já oferecida. “O país está em crise e a queda de arrecadação me obriga a ser firme nas minhas decisões em relação aos gastos do Município. Se não tem recurso, não posso gastar, é o que diz a Lei de responsabilidade Fiscal. Entendo que os servidores deveriam voltar ao trabalho, aceitar os 3%, não perder os dias trabalhados e nem o bônus assiduidade (14º salário)”, disse o prefeito.

Na tarde da sexta-feira, 29, o prefeito Zezinho Gimenez se reuniu com o Juiz de Direito da 3ª Vara, Dr. Nemércio Rodrigues Marques, para mostrar ao Meritíssimo Juiz de Direito as condições da Prefeitura, a realidade dos números e para tentar junto ao Poder Judiciário um acordo que possa solucionar, de momento, este impasse na cidade.