E aí, tem auxílio? Saiba tudo nessa entrevista!

Quais são os auxílios que o cidadão pode receber?

São recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nesses programas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos. Para consultar dados do Auxílio Emergencial, do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da Garantia-Safra e do Seguro- Defeso no Portal da Transparência, bem como dos cidadãos beneficiados, precisa acessar Benefícios, Abono salarial PIS/Pasep, Auxílio Gás, Saque do FGTS.

Quem recebe um auxílio pode receber outro?

Muitos trabalhadores desempregados que estão pedindo o auxílio emergencial de R$ 600 vêm encontrando dificuldades para conseguir o benefício porque se deparam com a informação de que ainda estão com vínculo formal, ou seja, ainda são considerados empregados com carteira assinada, embora estejam sem esse vínculo. Há casos de pessoas que perderam o emprego há anos e não estão conseguindo contestar a análise ou fazer novo pedido do auxílio porque as informações relativas aos empregos estão desatualizadas. Isso acontece porque a base de dados que o Governo Federal tem usado para fazer a análise dos pedidos de auxílio emergencial é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cadastro é mantido pelo Dataprev, do Ministério da Economia, e alimentado por informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No CNIS, os trabalhadores têm encontrado, por exemplo, valores errados de salário-contribuição, ausência de vínculos empregatícios e da data final desses vínculos – é neste último caso que os trabalhadores têm dificuldades para provar que estão desempregados, pois isso significa que o empregador não deu a chamada “baixa na carteira”, ou seja, não comunicou à base de dados do governo o desligamento do funcionário.

Quais os objetivos desses programas?

Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários; Promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza; Promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016; Ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches; Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e Estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Quem tem direito?

Famílias em situação de extrema pobreza; Famílias em situação de pobreza; e Famílias em regra de emancipação. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as que estão em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Como fazer o cadastro? É possível fazer pela internet?

Aqueles que se enquadram podem procurar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que funciona como o SUS, de forma tripartite, federativa, e está em todos os municípios do Brasil, em entidades como CRAS e CREAS. Não é possível fazer pela internet.

Agora tem auxílio mercado? E auxílio gasolina?

Quem recebe Auxílio Brasil, atualmente com parcela mínima de R$ 400, poderá ser contemplado com novo benefício de transferência de renda, no valor de R$ 100. Também terá Auxílio Gasolina de R$ 300 sendo concedido aos motoristas e motociclistas de aplicativos (Uber, 99Pop, inDriver etc), além dos motoristas autônomos do transporte individual. Também irão receber o Auxílio Gasolina pilotos ou condutores de pequenas embarcações com motor de até 16HP. Já os motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas devem receber parcelas no valor de R$ 100. Para ter direito a este auxílio, os motoristas precisam ter rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. O Auxílio Gasolina será pago apenas em 2023, devido à Lei das Eleições. Isso porque esta lei impede a concessão de novos benefícios em ano eleitoral, como é o caso de 2022. Contudo, é permitido que novos benefícios sejam dados em casos de calamidade pública ou em estado de emergência.

• COMO O GOVERNO SABE QUEM REALMENTE PRECISA?

-Para receber o benefício, o condutor deve cumprir alguns requisitos, como:

• Estar inscrito no CadÚnico;
• Ser beneficiário do Auxílio Brasil;
• Compor família em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 105 por pessoa) ou em situação de pobreza (com renda de até R$ 210 por pessoa).

De acordo com o texto do projeto, os auxílios serão pagos todos os meses as famílias elegíveis por meio da conta bancária vinculadas ao programa Auxílio Brasil. Contudo, o cidadão ainda terá que comprovar que trabalha com o veículo.

Essa comprovação pode ser mediante a apresentação de um documento de permissão para prestação do serviço, emitido pelas prefeituras, plataforma de transporte privado ou por operação junto ao órgão competente.