E se o ICMS for excluído do combustível?

Tivemos nesta semana a fala do presidente:

 "Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito", apontou Bolsonaro.

O desafio do presidente foi em resposta para alguns governadores que pedirem para o governo abrir mão das receitas federais oriundas dos combustíveis, porém para entendermos melhor e trazer o contexto para nossa realidade, podemos assim pensar:

Nosso orçamento de 2020 (município de Sertãozinho) tem uma previsão de R$ 590 milhões, e que parte desse orçamento, é claro, vem do ICMS. Por ter que atender a lei de responsabilidade fiscal, o destino desses recursos tende a ser aplicado na Educação, algo próximo de R$ 149 milhões, saúde com R$ 127 milhões entre outros.

No ano passado, nosso município recebeu pouco mais de R$ 83 milhões de repasse do Estado de ICMS. Então, se retirasse o ICMS do combustível, a cidade de Sertãozinho deixaria de receber esse valor? Claro que não. Uma média de 20% da arrecadação do ICMS repassados aos municípios, em geral, se origina dos combustíveis, isso significa que nosso município não sofreria tanto assim, pois próximo de R$ 16 milhões poderiam ser ajustados nas contas da prefeitura, sendo assim, de onde vem a diferença  de quase R$ 67 milhões? As empresas que circulam produtos e serviços e que seu regime tributário esteja dentro dos parâmetros de terem que recolher tal imposto, tem uma série de fatores, o consumo direto das famílias também tem uma participação direta nesta arrecadação.

A cidade de Sertãozinho por si, não sairia prejudicada, porque de certa forma aqui temos desenvolvimento, existe consumo, existem indústrias em vários segmentos, desde agrícola até logística, toda a cadeira produtiva contribui para uma média de 14% do orçamento do município ter como fonte o ICMS e, se tirarmos do combustível, poderíamos ainda ter uma média de 11,5% de arrecadação garantida pelo ICMS.

Mas o fato é que Sertãozinho não é a única cidade do Estado em que os combustíveis contribuem e muito para a receita do Governo Federal, principalmente com o PIS, COFINS e CIDE que somando são mais de R$ 27 bilhões. Outros setores da sociedade sentiriam muito essa perda de arrecadação. Nessa briga política quem mais perde é o povo.

Uma reforma gradativa, buscando principalmente o desenvolvimento de cidades que possuem no seu orçamento uma proporção maior de ICMS e não possuem as empresas que a nossa possui poderiam ofertar benefícios para atrair investimentos. Isso só acontecerá caso os governos de tais cidades e estados acabem com a guerra de quem arrecada mais e sim partir para quem gera mais emprego, trazendo isso como incentivo ao empreendedor.

Mas do que uma “briga” de quem corta o imposto primeiro, o melhor e a mais eficiente reforma seria a administrativa, a diminuição dos gastos públicos que acabam sim tendo uma participação efetiva e direta no custo de vida do cidadão.

A guerra fiscal anunciada não terá efeito algum, o único efeito continuará no bolso de quem precisa se locomover com seu próprio veículo ou por meio de aplicativo.