Efeitos do adicional de periculosidade

14/02/2017

As pessoas que trabalham colocando a vida em risco possuem direitos sociais (trabalhistas e previdenciários) diferentes.

O que, a grosso modo, diferencia o trabalho periculoso do insalubre é o fato de que nele apenas um simples fato pode colocar em risco não só a integridade física, como também a própria vida do trabalhador.

Isso acontece com quem trabalha na área de segurança (vigias, vigilantes, guardas), profissionais em contato com eletricidade, inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Condições excepcionais de trabalho asseguram o recebimento do adicional de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

 

Pulo do gato

 

As condições de trabalho em situação de risco permitem que o trabalhador acesse a aposentadoria especial quando completar vinte e cinco anos de serviços, independentemente da idade mínima.

Na hipótese de possuir menos de vinte e cinco anos de atividades especiais, esses poderão ser utilizados para fins de aposentadoria por tempo de contribuição ou idade com o acréscimo de 40% do tempo de serviço para os homens e 20% para as mulheres.