EM DISCUSSÃO - Projeto de Lei visa pagar aluguel para famílias da ‘Granja’

Eddie Nascimento

Foi discutido na Câmara de Vereadores em Sessão Extraordinária na última quinta-feira, 16, o Projeto de Lei nº 18/2017 de autoridade do poder executivo. Esse projeto tem como finalidade criar o "Aluguel Social" e o "Auxílio-Mudança" para atender a situação de vulnerabilidade social causada pela desocupação da área ‘Granja’ entre Sertãozinho e Pontal. Através de uma nota enviada a uma revista de grande circulação na região, a Prefeitura Municipal de Sertãozinho informou que o projeto institui o auxílio do “Aluguel Social” para as famílias para complementar, provisoriamente, a cobertura de despesas com moradia. “Além do benefício “Auxílio-Mudança” para atender os custos com a transferência dos bens móveis desses cidadãos”, informou.

O “Aluguel Social” é algo novo em Sertãozinho, mas muito usado em algumas cidades brasileiras. Ele é um benefício temporário para o pagamento de aluguel, que pode ser pago pelas prefeituras ou ainda pelo governo do Estado às famílias que não têm condições de pagar um aluguel ou que precisam ser retiradas de áreas de risco, como é o caso dos moradores da ‘Granja’. Este tipo de benefício é muito comum quando acontecem tragédias provocadas por chuvas, deslizamentos, incêndios, ou qualquer calamidade pública.

Em Sertãozinho, nas redes sociais, o Projeto de Lei tem sido muito criticado por moradores. A principal queixa é o valor que seria pago para atendimento às famílias, algo em torno de R$ 900 mil reais.

Na sessão, vereadores se posicionaram com cautela em relação à aprovação rápida do Projeto de Lei, o que levou a todos aceitarem um pedido de vista feito pelo vereador Fernando Francisco da Silva (PSB). O projeto volta à pauta na Câmara e será discutido na próxima segunda-feira, 20, às 18h.

Caso seja aprovado do jeito que está, o “Aluguel Social” deverá ser pago por seis meses, em três níveis, além de “Auxílio-Mudança”.