FRAUDE NA SAÚDE - Prefeitura de Sertãozinho abre investigação contra oito servidores

Eddie Nascimento

O caso que ficou conhecido na cidade como "Fraude na Saúde" ganhou um novo capítulo nessa semana. Através de extratos de portarias, o prefeito José Alberto Gimenez publicou no Jornal Oficial do Munícipio a abertura de processos administrativos disciplinares a servidores que supostamente estariam envolvidos direta ou indiretamente no desvio de mais 1 R$ milhão de dinheiro público através de contratos da Secretaria Municipal da Saúde. O Jornal Oficial, que foi publicado na última quarta-feira, 12 de agosto de 2015, traz o nome de pessoas que serão investigadas, através de processo administrativo, por condutas que ferem o Estatuto dos Servidores Municipais.  Na lista aparecem nomes como o do ex-secretário da Saúde de Sertãozinho, Jorge Fernando Furtado, e da vereadora Maria Célia Ramos (PMDB). Nos extratos são apresentados os cargos aos quais pertencem os servidores que são alvo do processo administrativo disciplinar e o artigo e incisos que, em tese, eles teriam praticado.

De acordo com o documento os servidores, Renata do Prado Ferreira Cabral, Jorge Fernando Furtado e Maria Célia Ramos teriam, em tese, praticado as infrações dos incisos I, IV, X, XI do Artigo 163 do Estatuto dos Servidores Municipais, que são consequentemente: "crime contra a administração pública; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal; corrupção".

Ainda de acordo com o documento os servidores, Débora Ap. Stefanoni Paschoal, Maria Claudia Cardoso Silva, Sebastião Pereira dos Santos e as médicas Rosana Telles Benelli e Renata Abduch teriam praticado, em tese, infração do Artigo 151, inciso XII do Estatuto dos Servidores municipais, que é "receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de atribuições".

Nota da Prefeitura

Após a polêmica em torno da divulgação dos nomes dos investigados o departamento jurídico da Prefeitura de Sertãozinho divulgou uma nota no final da tarde de ontem.

Esquema fraudulento

As investigações sobre a “Fraude na Saúde” começaram em 2012. Foi naquele ano que o Ministério Público de Sertãozinho recebeu uma denúncia anônima de que havia desvios na Secretaria da Saúde do município e a Promotoria determinou que a Polícia Civil abrisse uma investigação criminal sobre o caso.

A Promotoria abriu, no mesmo ano, um inquérito civil para apurar a responsabilidade civil de cada membro do esquema. De lá para cá, subiu para 18 o número de indiciados por envolvimento na fraude, sendo que, somente no ano passado, a Polícia Civil havia identificado dez envolvidos. Eles devem responder processo na Justiça por peculato e formação de quadrilha, crimes que acumulam pena de três a 15 anos de prisão e multa.

A investigação apurou que funcionários da Saúde aumentaram, entre 2009 e 2012, o número de horas trabalhadas pelos médicos para obrigar o município a pagar mais do que devia. O que era pago a mais era rateado entre os membros do esquema criminoso.

Funcionários da Secretaria Municipal da Saúde de baixo e de alto escalão, médicos terceirizados e outras pessoas que mantinham relação com a Comed (empresa que prestava os serviços médicos) são acusados de integrar a organização.

A polícia não citou os 18 indiciados, mas no inquérito surgem nomes como o do ex-secretário municipal de Saúde, Jorge Fernando Furtado, e da vereadora Maria Célia Ramos (PMDB).

Segundo o delegado Pláucio Roberto Fernandes, o inquérito aberto em 2012 está em fase final e prestes a ser remetido ao MP (Ministério Público).

“Peritos da Polícia Civil e técnicos do MP estão terminando de apurar qual o valor total desviado e quanto cada um teria levado com o esquema”.