GIRANDO E POLITIKANDO
"SE APROVADO, VEREADORES COLOCARÃO MAIS DE R$ 3 MILHÕES DE REAIS DO DINHEIRO DO POVO, NOS COFRES DE EMPRESA PARTICULAR"
Já está tramitando na Câmara Municipal de Sertãozinho, o Projeto de Lei n° 084-21, que dispõe sobre regime emergencial de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público de transporte coletivo urbano em razão da Pandemia de Covid-19. De acordo com o artigo 10, do mesmo, caso aprovado pelos senhores vereadores, fica o Poder Executivo autorizado a destinar para a Empresa Viação Sertanezina, que é a concessionária do serviço de transporte coletivo urbano, o valor de R$ 3.257.739,00, referente ao período de 20 de maio de 2020 a 20 de setembro de 2021, atendendo assim, uma simples solicitação da empresa, que alega prejuízo nos serviços realizados durante a pandemia.
Além de colocar mais de R$ 3 milhões no caixa da empresa Viação Sertanezina, o Projeto ainda prevê no seu artigo 5°, mais algumas medidas compensatórias e que podem prejudicar ainda mais a população, tais como; ajuste da tarifa, mais subsídio tarifário e ainda possíveis aportes de recursos a serem novamente pagos para a concessionária, mesmo que em parcelas.
No projeto também chama atenção mais dois detalhes perigosos e indícios de que não será um único pagamento.
A justificativa do projeto de autoria do Prefeito Municipal, Wilson Pires, é de que a empresa Viação Sertanezina, que é a detentora do transporte urbano do município, teve o número de passageiros reduzidos em razão da pandemia da Covid-19 nos últimos dois anos, causando prejuizo financeiramente para a empresa.
É bom ressaltar que a Viação Sertanezina, com a permissão da Prefeitura Municipal, desde março de 2020, justamente por causa da pandemia, reduziu o número de linhas e horários, além de aumentar o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 4,90, tudo baseado em contrato.
"DINHEIRO PERDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES, VAI ENCHER OS COFRES DA SERTANEZINA"
Outro detalhe importante e que chama atenção é o último parágrafo do projeto, ou seja, o parágrafo segundo do artigo décimo, que deixa claro que os recursos sairão do Projeto Macrodrenagem, onde possivelmente alguma obra deixará de ser feita para retirada da tal dotação orçamentária.
Nesse mesmo início de ano, essa mesma Gestão Municipal, acabou perdendo uma verba já carimbada de R$ 7 milhões de reais, que fazia parte do Projeto Macrodrenagem, para construção de três barragens de contenção de enchentes no córrego norte.
Procurado por nossa reportagem, o vereador Tiago Lira (Patriotas), relator das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, indagado sobre todas estas questões, nos informou que aguarda o Jurídico da Câmara Municipal despachar o projeto para as comissões para que as mesmas possam dar seus pareceres; "mas a minha proposta é que todos os integrantes das comissões apreciem a matéria em conjunto", disse o vereador.
Ainda foi perguntado ao vereador, se mesmo que os pareceres das comissões forem favoráveis, qual seria o seu voto em plenário; "Totalmente contra", foi enfático Tiago Lira.
O contrato com a empresa Viação Sertanezina foi assinado em 2018 e tem validade por dez anos. Nenhuma cláusula do contrato, exige ou determina o pagamento de qualquer subsídio para a empresa vencedora da licitação, como deixa claro o item 2.5 da cláusula 2 do contrato.