Governo de São Paulo investe R$ 238 milhões em projetos de infraestrutura e mobilidade em municípios

Com recursos do FID, 270 projetos garantem benefícios em todas as regiões do estado, um aumento de 103% em relação ao último edital, e um novo edital já foi anunciado para ser publicado no início de abril, com investimento previsto de mais de R$ 250 milhões.

O Governo de São Paulo assinou, nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, os convênios para a destinação de R$ 238 milhões que visam executar 270 projetos em 256 municípios, voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana. O investimento, feito por meio do Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Cidadania, faz parte de um aporte total de R$ 316 milhões, somando as contrapartidas de R$ 78 milhões dos municípios.

O valor representa um aumento de 103% em relação ao último edital, em 2017, quando foram aprovados 133 projetos. “Fizemos um uso muito inteligente dos recursos oriundos das penalidades por infrações e desrespeito aos interesses difusos e coletivos, que agora serão utilizados em benefício dos interesses difusos e coletivos. Começamos o ano liberando R$ 228 milhões aos municípios para o combate à dengue, um avanço no incentivo do governo municipal. Hoje, são mais R$ 238 milhões, que sabemos que farão a diferença na vida dos municípios. E não vai parar por aí, estamos estruturando a liberação de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para ajudar os municípios com projetos de drenagem”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

A cerimônia contou com a presença do Vice-Governador do Estado de São Paulo, Felicio Ramuth; os secretários estaduais Fábio Prieto (Justiça e Cidadania), Andrezza Rosalém (Desenvolvimento Social), Arthur Lima (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais); a Procuradora-Geral do Estado, Inês Coimbra; o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado, além de autoridades municipais e representantes dos projetos selecionados.

Os recursos são oriundos de condenações em ações civis públicas e multas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público e são liberados por meio de chamada pública, por meio de edital, onde os interessados podem apresentar projetos nas áreas citadas, que serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo Secretário de Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, e composto pelos titulares das demais secretarias estaduais.

“Este é um investimento muito significativo para um fundo que tem uma característica muito singular na administração pública. Este orçamento do FID, pela sua origem, produz o que chamamos de obras cívicas, das quais os cidadãos se beneficiam muito. Entre elas estão calçadas, ciclovias, trilhas para caminhadas, restauração de áreas verdes, muitas vezes no centro dos municípios, projetos de reciclagem de resíduos, revitalização de parques e praças, reforma de museus, teatros e centros culturais”, disse o secretário Fábio Prieto.

Sobre o FID

O Fundo de Juros Difusos (FID) da Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outras. É regulamentado por lei e gerido pelo Conselho Gestor do FID.

O fundo é composto por recursos provenientes de decisões judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas envolvendo interesses difusos e coletivos, além de indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.

Órgãos estaduais e municipais e entidades sem fins lucrativos podem apresentar projetos para obter recursos do FID e devem estar alinhados aos objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do FID.

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