GREVE - Juiz de Direito, Dr. Nemércio Rodrigues Marques, determina que voltem ao trabalho 50% dos servidores da Educação

Fernando Laurenti

Lena Aguilar

Desde terça-feira, 5, quando foi realizada a 2ª Assembleia da Campanha Salarial – dissídio 2016 dos Servidores Municipais de Sertãozinho defronte ao Docão, com o  objetivo de discutir a pauta com itens econômicos, ou seja, o reajuste salarial de 13.57% (INPC), mais 2% de aumento real e auxílio alimentação de R$ 650,00 e estender o benefício aos aposentados.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Celso Luis Gomes Martins, disse que no 2º dia de assembleia os servidores públicos decidiram entrar em estado de greve desde a última quarta-feira, 13, caso o prefeito municipal José Alberto Gimenez não entrasse em acordo ou oferecesse uma proposta abaixo da inflação. Sendo assim, foi protocolado um edital comunicando o estado de greve e que, após 72 horas de sua publicação, os servidores iriam entrar em greve, que se iniciou na segunda-feira, 18, e ainda continua.

Nesta semana aconteceu uma árdua negociação para ambos os lados, pois o prefeito Gimenez por sua vez já havia dito que, no momento, com a queda de arrecadação e com os entraves da Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração só poderia ter um diagnóstico exato de como será o ano em termos de arrecadação no fechamento do 1º quadrimestre e que no mês de maio poderia ter um número para discutir com o Sindicato.

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura municipal de Sertãozinho enviou três notas, uma no dia 18 (terça) e duas no dia 20 (quarta) no decorrer desta última semana à redação do Jornal Agora.  A última nota comunicou:

“A Prefeitura Municipal informa que, na tarde desta quarta-feira, dia 20, teve parcialmente atendido seu pedido de liminar em relação à greve dos servidores

municipais. Na decisão do MM. Juiz de Direito, Dr. Nemércio Rodrigues Marques, ficou determinada a manutenção imediata dos serviços essenciais descritos no art. 10 da Lei de Greve, com o retorno normal ao trabalho dos servidores que atuam nas áreas de saúde e saneamento (água e esgoto) do município.

Outras áreas, especialmente a Assistência Social e a Educação Municipal, devem ser mantidos, no mínimo, 50% dos servidores em atividade, a partir da citação do

presidente do Sindicato dos Servidores.

É importante pontuar que os servidores que não retornarem ao trabalho, conforme a decisão da Justiça, poderão perder os dias não trabalhados e o direito ao “abono assiduidade”.

Caso o Sindicato não cumpra a determinação da Justiça, o Sindicato sofrerá multa diária, na quantia de R$ 10 mil”.

“Nesta semana, a diretoria do Sindicato dos Servidores negociou arduamente, porque o servidores não aceitaram a proposta de 3% por parte do prefeito.  Após esta rejeição, os servidores continuaram a se concentrar defronte ao paço municipal e no ambulatório da UBS da Cohab  3 dando continuidade à greve.

E, no final da tarde da última quarta-feira, 20, fomos oficializados pelo secretário de Governo, João Marcos Pignata, com uma decisão sobre a liminar requerida pela prefeitura ao Juiz de Direito, Nemércio Rodrigues Marques, que diz respeito ao cumprimento parcial desta liminar , finaliza o presidente Celso Gomes.

"O mais lógico - e mais inteligente - é ter bom senso entre as partes. Pois ninguém gosta de greve, ainda mais em tempo de crise. Caso o prefeito não aceitar nossa proposta pode até piorar a situação econômica por causa da crise. As pessoas param de consumir e o número de servidores municipais é expressivo, girando em torno de 3 mil funcionários”, declara o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais.

O que irá funcionar?

Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais, com a continuidade da greve, serão garantidos apenas 30% nos serviços essenciais do efetivo dos funcionários. Em relação ao setor da Saúde irão apenas funcionar os serviços de emergências da UBS da Cohab 3 e do distrito de Cruz das Posses, que deverão atender casos de urgência e emergência. A UPA continuará realizando seus atendimentos normalmente pelo fato que é terceirizada e a Santa Casa também funcionará normalmente, porque é uma entidade filantrópica.

Em relação à Educação, a fim de  atender a decisão judicial, as escolas irão funcionar com 50% do efetivo. E a dispensação dos medicamentos irá ser atendida em todo o período de abertura das UBSs da Cohab 3 e Cruz das Posses.

Vale ressaltar que as farmácias de alto custo e psicotrópico e do DST/AIDS também funcionarão em período integral com revezamento do sistema de greve.

O que deve funcionar?

Já a administração municipal entende, na decisão do Juiz de Direito, MM Nemércio Rodrigues Marques, que devem voltar ao trabalho 100% dos trabalhadores da área Saúde e saneamento básico e 50% dos servidores da Educação.

Neste embate entre Sindicato e Prefeitura, os serviços de atendimento à população são prejudicados consideravelmente.