INSS cria regras para facilitar o acesso aos benefícios em tempos de prevenção ao Coronavírus

INSS organiza regras de enfrentamento ao novo momento nacional de isolamento social, em virtude do novo Coronavírus

O INSS publicou uma portaria que estabelece regras de atendimento aos segurados e beneficiários durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Atendimento pelos canais remotos
Até 30/04/2020 o atendimento aos segurados e beneficiários do INSS será prestado por meio dos canais de atendimento remoto, como o Meu INSS e o telefone 135. Este prazo poderá ser prorrogado.

Benefícios por incapacidade
O INSS e a Perícia Médica Federal dispensaram o segurado da necessidade de comparecer em uma agência para a perícia médica presencial. Os segurados que fizerem requerimentos de auxílio-doença devem enviar o atestado médico pelo Meu INSS, aplicativo ou internet. A medida tem por objetivo assegurar a saúde dos cidadãos, em especial a dos idosos.

Análise do relatório médico
Tanto para os benefícios por incapacidade como para o LOAS, o atestado médico encaminhado pelo MEU INSS será direcionado para análise da perícia médica. O benefício pode ser concedido ou não. Os recursos no INSS ou na Justiça são os mesmos.