INSS: quem recebeu a mais tem que devolver?

O Supremo Tribunal Federal isentou um aposentado de devolver o dinheiro que recebeu indevidamente do INSS.

            No caso analisado o tribunal disse que o segurado agiu de boa fé ao receber importância e que, por  isso, não tem que devolver.

            O STF disse também que os valores recebidos têm natureza alimentar e o fato de o segurado tê-lo utilizado para pagar suas necessidades básicas não tem como ser devolvido.

Recebimento por ordem judicial

            Quando um cidadão entra com um processo, o Juiz pode mandar o INSS pagar o benefício enquanto o processo não for julgado definitivamente.

            Em casos como esses em que o cidadão recebeu benefícios do INSS por ordem judicial, mesmo que venha a perder a causa, não terá que devolver os valores recebidos.

Recebimento com erro do INSS

            Isso também ocorre quando o Instituto de Previdência constata que pagou algum benefício indevidamente ou com valor superior ao devido.

            Caso fique demonstrato que o erro foi só do INSS e que o trabalhador agiu de boa fé, não terá que devolver nada.

Como parar o desconto

            O aposentado e o pensionista que estão devolvendo valores recebidos indevidamente podem solicitar que o INSS suspenda imediatamente o processo de cobrança e se ela já tiver sido iniciada pode pedir cancelamento dos descontos.