IR DEVIDO - Destinação do Imposto de Renda pode beneficiar APAE e outras entidades de Sertãozinho
Fernando Laurenti
A APAE de Sertãozinho é uma das instituições que podem ser beneficiadas com a destinação do imposto de renda ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sertãozinho.
A destinação é um direito de escolha de como aplicar o seu imposto de renda – e trata-se de uma medida simples, capaz de melhorar o futuro de crianças e adolescentes.
Fala-se "destinação" e não "doação" porque os valores são devolvidos na ocasião da declaração de ajuste de Imposto de Renda, em março e abril do ano seguinte – reduzindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição do contribuinte.
Podem destinar o IR pessoas jurídicas que apuram o imposto pelo lucro real, com limite de até 1% do imposto devido no momento do pagamento, bem como pessoas físicas que declaram imposto por meio do formulário completo, com percentual máximo de 6% do imposto de renda devido no ano calendário, ou de 3% no momento de entrega da declaração de ajuste válida até abril.
Para pessoa física, funciona da seguinte maneira. Se o contribuinte não destinou nada em 2015, ele pode destinar até 3% de seu IR devido, até a data da entrega da sua declaração de ajuste. Se já foi destinado 4% ano passado, agora é permitido somente mais 2%, complementando o limite de 6%. Se já foram destinados 2% em 2015, agora o contribuinte pode destinar 3%, limite permitido ao ano vigente. Porém, se o contribuinte já destinou 6% em 2015, em 2016 não é permitido destinar mais nada.
Vale lembrar que o percentual é sobre o imposto devido, que pode, na hora da declaração de ajuste anual, diminuir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. “Optando por este tipo de destinação, você pode acompanhar o resultado de sua aplicação. Especialistas informam que, de acordo com a arrecadação federal em Sertãozinho, cerca de R$ 1 milhão poderia ser destinado aos atendimentos sociais do município. Entretanto, ainda não conseguimos atingir nem 30% deste valor”, disse Lívia Valim Nicolino, presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA)
Em 2015 foram 14 projetos financiados pelo CMDCA e para este ano novos projetos serão atendidos entre instituições e acolhimento(abrigos), projetos de qualificação profissional, esporte, cultura e lazer, APAE e prevenção de drogas.