LEI - Mototaxista sem licença poderá ter moto apreendida
Eddie Nascimento
Começam na próxima segunda-feira, 9, as fiscalizações dos serviços de mototáxi e
motoentrega em Sertãozinho. A Lei Municipal nº 6.011/2015 estabeleceu critérios quanto ao uso de equipamentos de proteção, exigência de capacitação para realização da atividade. A lei ainda prevê a conservação do veículo além da análise de outros itens para a emissão da licença de prestação de serviços, documento este com validade de um ano.
O prazo para o cadastramento desses profissionais terminou em 2016, agora, o Departamento de Mobilidade Urbana (DEMURB), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, vai fiscalizar quem está fora da lei. "Foram feitas três prorrogações. Agora iremos começar a fiscalização", informou o diretor do Departamento de Trânsito de Sertãozinho, Austher Faria.
A fiscalização terá o apoio da Guarda Civil Municipal de Sertãozinho e deve tirar de circulação profissionais que não estejam devidamente licenciados. "Teremos o apoio da Guarda Civil Municipal e de agentes de trânsito. Todos estarão empenhados para fazer esse serviço. Dependendo das infrações encontradas serão anotadas multas, podendo acarretar até a apreensão da moto", finalizou.