Meu patrão não pagou o INSS

A situação é complicada: às vezes o empregado até sabe que o empregador não está pagando as contribuições do INSS, mas tem temor de reclamar e ser demitido.

O trabalhador sofre com a frágil fiscalização da previdência e com a omissão dos dirigentes sindicais.

Pulo do gato

O trabalhador não pode ser penalizado pelo erro da empresa e pela omissão do Estado na fiscalização das relações previdenciárias e do trabalho.

A lei que trata do plano de benefícios da previdência social transfere para o empregador a responsabilidade da contribuição.

Isso significa que mesmo sem as contribuições o trabalhador poderá computar seu tempo de serviço e utilizar o valor dos salários que recebeu para calcular o valor da aposentadoria.

Soluções

O segurado tem que comprovar o tempo de serviço e o valor dos salários sobre os quais as contribuições deveriam ter sido feitas pelo empregador, visto que somente assim poderá calcular o valor correto do benefício.

A ausência da prova do valor das contribuições permite que o INSS conceda o benefício com base no salário mínimo. Isso também é lei.

Caso o trabalhador consiga comprovar o valor dos salários poderá solicitar a revisão da aposentadoria a qualquer momento.