Microempreendedor individual: cuidado

No INSS, as pessoas que trabalham por conta própria (equiparados a autônomo) são chamados de contribuintes individuais, como por exemplo os empresários, comerciantes, sócios de empresas, profissionais liberais (médicos, dentistas, engenheiros, advogados, arquitetos, etc.); diretores de empresas; motoristas de táxi; ambulantes; pedreiros; os associados de cooperativas de trabalho, dentre outros.

Erro no planejamento previdenciário

Muitos trabalhadores começaram a pagar a previdência como Microempreendedor Individual – MEI por que é mais barato. Isso, em alguns casos, é um erro que pode ser corrigido a tempo.

A contribuição com valor reduzido do MEI só garante benefícios com valor igual ao salário mínimo e não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Recuperação de direitos

Percebe-se que a opção pela contribuição como MEI com alíquota de 5% do salário mínimo limita o acesso a outros benefícios, principalmente a aposentadoria por tempo de contribuição e a CTC - Certidão de Tempo de Contribuição no caso de Servidores Públicos.

Caso o contribuinte queira acessar essas vantagens terá que complementar essas contribuições.