MP 665 - Nova regra do Seguro-Desemprego já está valendo

Fernando Laurenti

A nova regra do Seguro-Desemprego começou a valer para quem foi demitido a partir de sábado, 28 de fevereiro, segundo informou o Ministério do Trabalho. Portanto, as mudanças valerão para esses trabalhadores que deram entrada no pedido a partir da segunda-feira, 2 de março.

A vigência da Medida Provisória que estabelece as novas regras começará 60 dias a partir da data da publicação. Sendo assim, as novas regras incidirão nos trabalhadores demitidos a partir do dia 28 de fevereiro de 2015, diz o Ministério do Trabalho.

Com as mudanças, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez deverá ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores.

De acordo com as novas regras, na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

De acordo com o Ministério da Fazenda, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos 36 meses anteriores. Poderá receber cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses nos 36 meses anteriores. Já na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 24 meses nos 36 meses anteriores.

A partir da terceira solicitação do Seguro-Desemprego, vale a regra anterior, que prevê o recebimento de três parcelas para quem trabalhou entre 6 e 11 meses nos 36 meses anteriores. Para receber quatro parcelas do Seguro-Desemprego, ele terá de ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos 36 meses anteriores; para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses nos 36 meses anteriores.  (Fonte Ministério do Trabalho)