MUDANÇAS - Professor Fábio não é mais vereador

Justiça derruba liminar e destitui Fábio José Silva do cargo  

Eddie Nascimento

Sertãozinho voltou a ter 16 vereadores em atividade. Isso porque foi julgado o mérito e derrubada na última segunda-feira, 8, a liminar 8687 que permitia ao vereador Fábio José Silva (SD), o ‘Professor Fábio’, de legislar como vereador suplente no lugar de Samuel Sandrin (PR), preso em abril deste ano em uma operação da Polícia Federal.

Usando o púlpito, Fábio expôs a decisão expedida pelo Juiz de direito da 2ª vara civil de Sertãozinho, Marcelo Asdrúbal Augusto Gama.

No documento, o magistrado expõe "que o vereador Samuel não se licenciou e seu cargo não estava vago" e ainda informa "que o edil está utilizando da possibilidade de se ausentar sem remuneração e sem sanção, situação na qual a perda do cargo só será efetiva se o número de faltas do vereador ultrapassar a terça parte das sessões ordinárias".

Ainda de acordo com o documento "o vereador afastado ainda dispõe do cargo, pois não fora concedida licença para abrir convocação do suplente, nem instaurada cassação de mandato. Decorre que o afastamento se deu por conjunturas não previstas em lei e assim, não há que se falar em direito líquido e certo do impetrante, para sua convocação" explica.

Na decisão, o juiz revoga a liminar que permitiu a Fábio José Silva se tornar vereador e pede sua destituição do cargo de vereador interino. "Revogo a liminar concedida às f. 186-87, devendo o impetrante desconstituir-se da função interina e temporária de vereador. Reitero, ainda, que se as ausências do vereador afastado superarem o tempo permitido em lei, poderá o impetrante provocar a Câmara de Vereadores de Sertãozinho na cassação do mandato do edil e convocação do suplente, ou então a própria Mesa Diretora, se for de seu interesse, proceder às devidas formalidades", diz o documento.

Em seu discurso, Fábio José da Silva, criticou a decisão da justiça. De acordo com ele, Samuel Sandrin, a quem se refere como o "vereador preso", irá usar os pontos falhos tanto no Regimento Interno da Câmara quando na Lei Orgânica do Município para se permitir continuar no cargo. "Ele vai pedir uma licença. Essa licença, que ao meu ver, não deveria ser aceita pela votação do plenário", disse. "O único que se encaixaria seria para tratar de 'assuntos particulares' e, no meu entender, uma licença é algo voluntário, ou seja, algo que a gente faz porque quer fazer e não por força maior - pelo fato de não estar podendo exercer seus direitos como civil", explicou.

É importante destacar que com a decisão acatada, a partir de agora, a Câmara Municipal de Sertãozinho passa a contar com 16 vereadores em atividade. O pedido de afastamento do vereador Samuel Sandrin (PR), deve ser votado na próxima sessão e caso não seja aprovado pode trazer novamente o suplente Professor Fábio do partido Solidariedade. "Cabe a vocês saber o que é justo, o que é correto. No meu entender, não aceitaria, mas isso cabe a vocês, não quero forçar ninguém a nada", finalizou Fábio José Silva.