Mulheres: INSS e 10 anos da Lei Maria da Penha

Neste mês de agosto comemoramos dez anos da edição da Lei Maria da Penha.

Uma pesquisa realizada pelo PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgou que a casa é o lugar mais inseguro para a mulher.

O que tem isso com o INSS?

Aparentemente isso não tem nada a ver com o INSS, mas tem sim.

Sabemos que muitas não comunicam a agressão à autoridade policial, mas não deixam de pedir os benefícios no INSS benefícios por incapacidade.

A gravidade das lesões também impressiona. Além do auxílio doença eu já vi casos de aposentadoria por invalidez e até pensão por morte.

Além do salário maternidade, que é um benefício próprio para as mulheres e que tem sido estendido a qualquer pessoa em caso de adoção, a mulher tem também outras proteções na lei previdenciária.

A aposentadoria por tempo de contribuição acontece aos 30 anos de serviço e para as professoras do ensino básico, médio e fundamental, aos 25.

A aposentadoria por idade ocorre aos 60 anos com redução de 5 anos para as trabalhadoras rurais, mas tem que ter pelo menos 15 anos de carência.