NEGÓCIOS - Geraldo Alckmin assina decreto que simplifica procedimentos para a piscicultura e aquicultura paulistas

Pequenos e médios produtores paulistas terão maior facilidade para formalizar as atividades ou ingressar na piscicultura e na aquicultura a partir do decreto assinado na última terça-feira, 1º de novembro de 2016, no Palácio dos Bandeirantes, pelo governador Geraldo Alckmin, que regulamenta e dinamiza as regras para obter o licenciamento ambiental no Estado. A ação foi acompanhada pelos secretários de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além de representantes de entidades e parlamentares ligados ao setor.

“O decreto é fruto de muito trabalho para unir a sustentabilidade, preservando os recursos naturais e estimulando a atividade; a segurança jurídica, porque tira os produtores da informalidade e permite maior conhecimento para a formulação de melhores políticas públicas; o investimento, pois estimula a iniciativa privada a empreender para que o setor cresça; e a tecnologia e pesquisa, que possibilitam o desenvolvimento”, explicou o governador. Médico, Geraldo Alckmin ressaltou ainda que “não há alimento melhor do que o peixe, tanto que é a proteína animal que mais cresce no mundo, em termos de produção”.

Para o secretário Arnaldo Jardim, a nova legislação deve ser comemorada pelo setor com muita alegria. “Mais do que um ato formal e administrativo, reafirmamos aqui os valores de acreditar no trabalho, no equilíbrio ambiental e  na ética como valor básico na condução de políticas e de festejar mais um passo dado para o desenvolvimento do agronegócio paulista e nacional. Os piscicultores são os mais interessados em cuidar do meio ambiente e dos recursos hídricos, essenciais à produção, assim como nos determina o governador”, afirmou.

De acordo com Arnaldo Jardim, a partir da edição do decreto, será feita uma rodada de reuniões pelo interior paulista, “para disseminar e orientar produtores e parlamentares sobre as novas normas para que ele possa se formalizar e desenvolver. O peixe, que foi utilizado pelos cristãos para professar seus valores, simboliza a vida, a capacidade de multiplicar e de alimentar, assim como ocorre hoje com a assinatura deste decreto para o desenvolvimento do setor”, avaliou.

Para o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a elaboração das normas foi resultado de uma importante integração entre o Poder público, entidades e produtores. “Tivemos o cuidado de ouvir todas as instituições técnicas envolvidas e recebemos várias demandas das entidades representantes do setor, que tentamos acomodar no novo texto. Não houve apenas uma revisão de conteúdo, mas sim de forma e técnica legislativa, atribuindo maior responsabilidade ao produtor”.

Para o titular da Pasta ambiental, por ter sido realizada em consenso e prever um  sistema

 auto-declaratório,  a norma atribui também maior responsabilidade ao produtor no cumprimento das exigências. “O decreto sinaliza um avanço e a maturidade do setor”, observou.

O novo decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado, traz definições de termos relacionados às atividades, sistemas de cultivo e espécies. A norma estabelece ainda que a instalação e operação das atividades de aquicultura dependam da obtenção de Declaração de Conformidade junto à Secretaria de Agricultura e os procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental, bem como prevê procedimentos para a criação de novos parques aquícolas estaduais. “O Estado de São Paulo consegue fazer o que ninguém fez, ao promover integração para o desenvolvimento do agronegócio”, constatou o deputado estadual Barros Munhoz.

Para o piscicultor e presidente da Câmara Setorial do Pescado, Martinho Colpani, a legislação atenderá à demanda de diversas empresas familiares que querem entrar formalmente na atividade, mas até então não tinham segurança. “Precisamos simplificar os procedimentos de legalização, trazer este produtor para que o Estado saiba onde estão localizados, qual o seu tamanho, quanto estão produzindo e que, a partir daí, possa gerar políticas públicas eficientes. Com o decreto, tivemos um avanço fantástico neste setor que é um dos que mais desenvolveu novas tecnologias”, ressaltou.

A simplificação dos procedimentos para as atividades é um marco para o setor, avaliou Luiz Marques da Silva Ayroza, diretor do Instituto de Pesca (IP) da Secretaria. “A partir da publicação do decreto, será feita uma convocação para que os produtores se legalizem na atividade. Com a licença de operação, eles poderão ter acesso às linhas de crédito disponíveis, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) ou do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Modeagro)”, explicou.

Para Ayroza, “o menor custo para licenciamento e a maior agilidade para a obtenção das licenças permite que os produtores trabalhem dentro da legalidade e criem expectativas para crescimento ou se entusiasmem em iniciar a atividade”.

Repercussão

Produtores e representantes do setor acompanharam com otimismo a assinatura do decreto, como o piscicultor Antonio Ramon do Amaral, de Santa Fé do Sul, que considera que a nova norma solucionará uma situação enfrentada pelos produtores paulistas há mais de quatro anos. “Apenas 5% da atividade estava legalizada e esse decreto veio colocar as regras, esclarecer o que é permitido e desonerar o produtor. Com certeza, teremos mais recursos junto a instituições financeiras para apostar muito mais na atividade”, afirmou, ressaltando que o passo seguinte é solicitar ao governo a isonomia tributária para o setor, permitindo maior competitividade na produção em relação a outros Estados.

O aumento de investimentos também é a expectativa do produtor Pili Cardoso, da região do Alto Tietê. “É uma conquista do trabalho em equipe realizado pelo setor. Estávamos impedidos de conseguir empréstimos e financiamento bancário por falta de regulação da atividade. Agora, podemos atrair novos investidores para desenvolver a aquicultura paulista”, explicou o empresário, que produz cerca de 50 toneladas de peixe por dia.

Atividade do segmento de proteína animal com maior potencial de crescimento no mundo, a piscicultura encontra espaço no Estado paulista, que tem grande quantidade de reservatórios utilizados na geração de energia elétrica e poderá viabilizar a produção de peixes, conforme explicou Marilza Fernandes, secretária-executiva da Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe-SP).

“Os produtores encontravam grandes dificuldades para obter o licenciamento ambiental, porque a legislação era muito rigorosa. Por meio da Câmara Setorial e associações, nos organizamos para fortalecer a representação do setor produtivo. Com embasamento técnico do Instituto de Pesca, foram surgindo caminhos para a elaboração do texto do Decreto”, avaliou Marilza.

A formalização deve ampliar a produção em Mococa, conforme comentou a prefeita do município, Maria Edna Gomes Maziero. “Temos muitos piscicultores no município que encontravam barreiras na hora do licenciamento ambiental. Esse decreto vem ao encontro do que eles procuram há muito tempo. É um grande passo para o avanço da atividade”, afirmou.

Para o coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), Orlando Melo de Castro, “o decreto traz um novo rumo à atividade no Estado e demandas aos institutos de pesquisa para a realização de estudos de avaliação da qualidade de água, adequação do ambiente, questão nutricional e desenvolvimento de rações. Estamos preparados para atender à demanda e fazer parcerias para contribuir com este crescimento”.

Para o titular da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), João Brunelli Junior, o decreto tornará a legalização muito mais rápida. “Essa agilidade ocorrerá sem descuidar das questões sanitária e ambiental, e contribuirá para que o setor cresça, gere empregos e renda”, disse Brunelli, lembrando que o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II, executado pela Pasta por meio da Cati, já contemplou algumas organizações voltadas à piscicultura. 

Também participaram do ato o secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento, Rubens Rizek Jr; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fabio Meirelles; o assessor institucional da Secretaria, Marcos Renato Böttcher; o dirigente da Assessoria Técnica, José Luiz Fontes; o secretário-executivo das Câmaras Setoriais, Alberto Amorim; a presidente da Associação dos Pesqueiros do Estado de São Paulo (Apesp), Yvone Guerim; os deputados federais Roberto Freire e Fausto Pinatari; o deputado estadual Itamar Borges; o superintendente do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Francisco Sergio Jardim; o coordenador de Pesca e Aquicultura do Mapa em São Paulo, Marcos Alves Pereira; o presidente da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe-BR), Eduardo Marchesi Amorim; o presidente do Comitê da Cadeia Produtiva de Pescados (Compesca), Roberto Imai; e o presidente da Associação Brasileira de Aquariofilia (Abla), Ricardo Dias. (Informações da Assessoria de Comunicação da Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo)