Novas regras da pensão por morte

28/07/2015

As pessoas que estão casadas e aquelas que têm um companheiro precisam ficar atentas para as novas regras da pensão por morte.

Antes bastava uma única contribuição para ter direito ao benefício, mas agora o Governo endureceu as regras.

Para ter direito ao benefício a pessoa que ficava viúva ou perdia o companheiro tinha que provar duas coisas: que estava vivendo com o segurado falecido e que ele tinha pelo menos uma contribuição para o INSS.

Agora é preciso comprovar que o falecido tinha pelo menos um ano e meio de contribuição e que a união do casal dura dois anos.

 

Como documentar o relacionamento?

 

Certidão de casamento para os casados e a prova da união estável para os companheiros.

Existem modelos de contrato de união estável gratuitos na internet como no site www.aposentfacil.com.br, mas se as pessoas querem cláusulas específicas é bom contratar um advogado.

Esse contrato ajuda muito, mas sozinho não resolve nada. O casal tem que ter outras provas que evidenciam a união estável: prova de mesmo domicilio, fotografias, conta bancária conjunta, cartão de crédito adicional, enfim, qualquer documento público ou privado que demonstre a existência de uma relação parecida com a de um casamento.