O calote legal e suas influências.

Calma, não se assuste com o tema, mas é uma forma de entendermos as influências que decisões do Judiciário ou a criação de algumas leis, aparentemente, na teoria é a melhor forma para determinados processos, no caso estamos falando de recuperação judicial.

Afinal o que uma recuperação Judicial? Antes que se decrete uma falência ou uma insolvência da empresa, ela tem a opção de buscar uma sobrevida do seu negócio através da lei 11.101 de 2005, que a princípio seria como um remédio para quem está com alguma “patologia”, alguma doença.

A gente às vezes imagina que essa lei pode não ter influencia para o dia a dia, mas ela tem e muita. Somente uma média de 30% das empresas que tem seu pedido de Recuperação Judicial aprovado, muito conhecida como “RJ” é que conseguem cumprir o seu programa que também é concedido de forma judicial, até agosto de 2019 mais de 936 pedidos de recuperação judicial foram apresentados aos juris competentes, portanto somente 418 foram concedidos, é um processo mediado pela justiça que tem como objetivo manter a empresa viva.

Com essa baixa porcentagem de êxito no processo, várias outras áreas da economia sofrem com o não cumprimento do processo de RJ, a principio a influência seria somente para grandes empresários, e é aí nosso maior erro. Os grandes empresários já buscam essa alternativa tendo ciência de que não terão mais condições do negócio continuar, de forma figurada, sabem que não conseguirão sair do hospital, mas vão e marcam sua “consulta”.

Esse remédio amargo influencia a dona de casa, que, por exemplo, seu marido trabalha em uma empresa que não pediu recuperação judicial (que é um prazo maior e com deságio para pagamentos a seus credores), mas trabalha em uma empresa credora, ela, se não tiver uma condição financeira que independe daquele crédito tem grandes chances de não sofrer a influencia de um pedido de RJ de uma outra empresa, caso contrário, é fato que essa sim pode ir à falência sem a chance de poder ir ao hospital.

Sendo um remédio a “ANVISA” poderá rever, porque o efeito colateral está mais prejudicando a economia do que resolvendo a questão da empresa que fez o pedido. A lei 10.220 de 2018 que está tramitando no Congresso poderá mudar um pouco essa situação e minimizar esses efeitos sem que outros sofram por problemas, má gestão ou até mesmo uma falta de visão estratégica de uma determinada empresa, e acaba prejudicando quem nem teve a oportunidade de marcar uma consulta no hospital, não deu tempo, veio a óbito, sem ter a patologia tratada.

Gilson Rodrigues - Economista Corecon 32.540