OPINIÃO - A fortiori

Arnaldo Jardim

Por uma forte razão, reassumo meu mandato de deputado federal. Reassumo para me posicionar em uma decisão que, sem dúvida, será marcante na nossa História. Votarei a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, por entender que ele é constitucionalmente previsto, totalmente legal e absolutamente necessário.

Ao contrário do que apregoam opositores ao impedimento, o processo de impeachment não é nenhum “golpe”. Essa afirmação é do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte brasileira.

Voto pelo impedimento porque o descontrole fiscal, as chamadas “pedaladas”, que se fez ao arrepio da lei nos levou a uma crise sem precedentes. Comprovação de irregularidades na condução da política econômica e abandono de legislação, como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentarias e a Lei do Orçamento Nacional. Alguns argumentam que elas também foram praticadas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva. FHC usou o dispositivo episodicamente para dispor de R$ 400 milhões, com Lula, um pouco mais, R$ 500 milhões. Dilma reiteradamente usou estes artifícios e dispôs de nada menos do que R$ 30 bilhões! E sem autorização do Congresso Nacional.

Valeu-se assim de manobra para fraudar as normas legais, que disciplinam a austeridade fiscal e o Orçamento da União. Tudo isso me faz ter convicção de votar pelo impeachment. É o que farei.

Esta grave crise já sacrificou milhões de empregos – somente de 2014 para 2015 crescendo de 6,8% para 8,5%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apontam a pior média em toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Gerou também enorme perda do poder aquisitivo. Cruel diminuição do salário de pessoas que trabalham de sol a sol e precisam ser verdadeiros malabaristas para fazer seu dinheiro chegar ao fim do mês. Dilma Rousseff se esquece da “base de seu partido”, os trabalhadores. Fomos além, pois o descontrole da inflação nos levou à reconcentração de renda desfazendo a tão alardeada distribuição que havia ocorrido.

Este desgoverno transbordou para uma crise de credibilidade. Hoje temos um governo incapaz de liderar o Brasil em qualquer aspecto, incapaz de tanto propor reformas estruturais – coisa que nunca fez nesse período recente – quanto de apresentar comportamentos que, de alguma forma, constituam-se como referências para o País. Afinal, governar é muito mais do que cuidar da máquina e da administração públicas. Governar bem é liderar a nação.

E, obviamente, temos também a crise de natureza ética. As inúmeras operações de investigação como a Lava-Jato - e outras que multiplicando-se ao longo dos últimos anos acabaram por revelar um esquema profundo de corrupção, onde o ilícito deixou de ser uma ação isolada de alguns para se tornar uma questão estrutural.

Este quadro também compromete o setor agropecuário, que embora pareça estar a salvo – afinal é o único com desempenho positivo nos últimos anos – está sendo crescentemente afetado pela queda do consumo interno, com as altas taxas de juros de todas as linhas de financiamentos e com as restrições orçamentárias que fizeram diminuir drasticamente as operações de seguro rural. Baixo consumo de insumos e defensivos, queda nas compras de novos equipamentos são evidências deste quadro! E nesta “toada” mataremos até a galinha dos ovos de ouro.

Acho, porém, que o momento exige, a todos, irmos além. E ir além para mim significa reconhecer que qualquer que seja o resultado, com impeachment ou sem impeachment, as dificuldades não serão superadas por decreto, repentinamente.

Estará sempre posto, em qualquer que seja a circunstância, o desafio de reconstituir um polo de poder com credibilidade. O desafio de restabelecer condições para a retomada do crescimento econômico, combater o desemprego e recuperar o poder aquisitivo da população.

Solução mesmo, acredito eu, só virá definitivamente em um novo contexto - com as eleições que feitas em 2018 elejam um novo Governo. Mas, de qualquer forma, é momento de ir além da disputa política e lançar bases para um grande acordo que viabilize algumas reformas estruturais, medidas de retomada do controle fiscal, garantias para a retomada dos investimentos e para a retomada do desenvolvimento.

Trabalharei assim para que o pós-impeachment abra oportunidade para um governo de reconstrução nacional que permita ao Brasil voltar a dialogar e reconstruir seu futuro.