OPINIÃO - Cooperação para não concentrar!

Arnaldo Jardim

O cooperativismo é um modelo de desenvolvimento econômico e de bem-estar social com uma enorme contribuição para o fortalecimento da agricultura brasileira. O modelo criado na Inglaterra em 1844, congrega hoje 2,6 milhões de cooperativas distribuídas em 100 países, reúne mais de um bilhão de pessoas e gera mais de 250 milhões empregos, conforme dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Pautada pelos princípios da honestidade, solidariedade, equidade e transparência, essas organizações têm ampliado as possibilidades dos pequenos agricultores familiares, que respondem por mais de 80% da produção agrícola paulista e têm condições de ampliar sua renda e obter maior qualidade de vida ao unirem esforços pelo bem comum.

Sou um grande entusiasta deste modelo, com o qual tenho convívio desde minha infância e que influenciou minha atuação política. Como deputado estadual, de 1986 a 2006, presidi a Frente Parlamentar do Cooperativismo na Assembleia Legislativa e fui autor da lei de incentivo ao Cooperativismo no Estado (n° 12.226), sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 2006. Além de exercer um forte trabalho em prol desse segmento econômico, no sentido de desenvolvê-lo, já que os princípios que o norteiam são extremamente positivos e permitem não somente o crescimento econômico, mas também o social de todos os envolvidos.

Como integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) da Câmara dos Deputados, temos trabalhado animadamente pela regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a reforma da lei geral das cooperativas, pois a normativa atual é de 1971, e com 45 anos, já não reflete a realidade do Brasil e do mundo. Nossa ação também é no sentido de levar ao conhecimento da população brasileira a importância deste movimento que garante desenvolvimento sustentável.

Também organizados por meio do associativismo, os produtores encontram maior representatividade e condições para defender os seus interesses por uma agricultura mais rica para todos.

Com o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, o Governo do Estado de São Paulo, por meio das Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Meio Ambiente, tem apoiado o fortalecimento das organizações associativistas e cooperativistas, porque possibilita a aquisição de equipamentos, a formalização e a estruturação para acessar o mercado e o aumento na geração de produtividade, renda e empregos no campo. As transformações econômica, social e ambiental são valores ligados a esse projeto, que já mudou a realidade de mais de seis mil agricultores familiares paulistas, muitos dos quais tive a oportunidade de conhecer pessoalmente.

Pelo programa, o governo paulista subvenciona até 70% do valor total dos projetos que contemplam investimento coletivo, de associação ou cooperativa, voltada para o mercado. Para facilitar ainda mais, a contrapartida das organizações pode ser paga pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), por meio do Banco do Brasil. Um grande incentivo às organizações que querem crescer e contribuir ainda mais para a agropecuária no Estado.

Desde sua criação, em 2011, até novembro de 2016, o Microbacias II beneficiou 295 organizações com a execução de 358 projetos, sendo 180 associações, com 215 projetos e 86 cooperativas, com 109 projetos, além de comunidades tradicionais. O projeto, que se encerra em setembro de 2017, representa um investimento de US$ 130 milhões do Banco Mundial (US$ 78 milhões) e do Estado (US$ 52 milhões).

Os empreendimentos apoiados pelo Microbacias II trazem uma nova perspectiva ao agricultor familiar, que pode competir nos mercados formais. É um projeto emancipador, pois esse protagonismo nunca seria alcançado pelos canais convencionais de comercialização, nos quais o pequeno produtor participa, exclusivamente, na condição de subordinado, alheio ao processo de produção.

E os benefícios vão além. Com a regularização formal do negócio, o produtor passa a ter maior autonomia para acessar políticas de financiamento e compras da agricultura familiar. A inserção em mercados tradicionais em outro patamar também torna a condição de agricultor familiar um diferencial do produto, com a certificação pelo selo de produto da agricultura familiar e fair-trade (comércio justo).

A ação, empreendida pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), da Pasta Estadual, tem realmente mudado a vida das pessoas ligadas às cooperativas e associações, pois eleva a autoestima do agricultor, diminui o desemprego, evita o êxodo rural e possibilita a continuidade das atividades no campo, com a permanência dos jovens sucessores.

O apoio a esses modelos de organização também ocorre por meio do trabalho do Instituto de Cooperativismo e Associativismo (ICA), da Secretaria, que busca disseminar os conceitos de gestão eficiente dessas organizações. Primeiro órgão oficial da América do Sul criado com a finalidade de cuidar exclusivamente de cooperativismo, o instituto atualmente orienta e presta assessoria e consultoria a grupos interessados em se organizar ou às cooperativas e associações já constituídas, principalmente na área rural.

Outra ação do instituto visa incentivar a adesão dos agricultores familiares aos processos de licitação de compras pela administração pública pelos Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Paulista da Agricultura de Interesse Social (Ppais). De acordo com o ICA, 456 organizações, sendo 132 cooperativas e 324 associações têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica), num universo aproximado de 84 mil produtores familiares com DAP – Física no Estado de São Paulo.

As organizações que visam o bem-estar coletivo são o caminho para o fomento da agropecuária paulista e nacional. É preciso desenvolver esse movimento, buscar novos mecanismos para o seu fortalecimento e disseminar cada vez mais as suas virtudes!