PARTICIPAÇÃO - Audiência para apresentação da Proposta Orçamentária de 2017 acontece na quarta, dia 26
24/10/2016
Acontece no próximo dia 26, ou seja, quarta-feira, às 18h, na Câmara Municipal de Sertãozinho, a Audiência Pública, em que será apresentada a Proposta Orçamentária para 2017 da Prefeitura de Sertãozinho, do Saemas, do Sertprev e da Câmara Municipal.
A ação cumpre o que determina à Constituição Federal de 1988 (Art.165); e atende à Lei nº 4.320 de 1964 (Art.2º); à Lei Orgânica do Município (Art.144) e a LRF – Lei Responsabilidade Fiscal nº 101 de 2000 (Art.5º). A Audiência é aberta à população e, evidentemente, todos estão convidados. (Assessoria Comunicação Prefeitura Sertãozinho)