PL que combate abusos de médicos com pacientes em situação vulnerável por sedação foi aprovado na Câmara dos Deputados

Foi aprovado na terça-feira (7) o Projeto de Lei 612/2023, do deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP), que tem por fim combater o abuso sexual de mulheres em procedimentos médico-hospitalares, quando necessário o uso de qualquer medicamento de sedação ou anestésico que coloque a mulher em condição vulnerável.

A proposição foi apensada ao projeto de número 81/2022, que foi deliberado em Plenário. A votação foi realizada no dia anterior à data comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, celebrada em 8 de março. Infelizmente, casos de abusos sexuais durante procedimentos médico-hospitalares, sejam em consultórios durante exames rotineiros ou até mesmo em momentos pós-cirúrgicos, estão cada vez mais comuns, principalmente quando é necessário fazer uso de medicamento sedativo que a coloque em condição vulnerável.

No Brasil, tivemos casos escandalosos de médicos renomados que cometeram abusos em suas pacientes que se encontravam sedadas. Um dos casos de grande repercussão foi o do Dr. Roger Abdelmassih, que chegou a ser condenado a 278 anos de prisão por 52 estupros e atentado violento ao pudor contra 39 mulheres. Também o caso do ex-prefeito de Uruburetama, José Hilson Paiva, ginecologista, que inclusive gravava suas vítimas durante as consultas. Em 2022, o anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante por estupro de uma paciente que passava por cesárea no Rio de Janeiro.

“São casos como esses descritos acima que procuramos evitar por meio de proposições legislativas que aperfeiçoam o arcabouço jurídico de defesa dos direitos das mulheres”, afirma Ricardo Silva. Na legislação em vigor, já é garantida à parturiente a presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Contudo, o projeto aprovado visa aperfeiçoar a lei para ampliar e assegurar a presença de um acompanhante durante todo e qualquer procedimento médico-hospitalar em que seja necessário o uso de medicamento de sedação ou anestésico que coloque a mulher em condição vulnerável.

LEGENDA:

Rita Tonielo é recebida pelo deputado Ricardo Silva em Brasília/DF, além do Ministro das Comunicações; às 15h, audiência com a senhora Rafaela Calado, diretora da assessoria parlamentar do Ministério das Comunicações da Esplanada dos Ministérios.