POLÊMICA - Justiça suspende feriado do dia 20

Fernando Laurenti

ACIS (Associação Comercial e Industrial de Sertãozinho) e CEISE Br ( Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis) entraram com uma ação para cancelar o feriado do dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra.

Em muitas outras cidades do Brasil já é feriado há alguns anos. Em Sertãozinho seria o primeiro ano.

O Jurídico das duas entidades entrou com uma Ação Declaratória pedindo o cancelamento do feriado do Dia da Consciência Negra deste ano por vários motivos. O principal argumento usado pelos comerciantes e industriários sertanezinos é que a Lei 5.998 divulgada no Diário Oficial do Município na data de 27 de outubro pegou todo mundo de surpresa, prejudicando os setores produtivos e onerando as empresas e comércios, já que o feriado criado não constava no calendário das entidades de classe.

Já havia sido feito uma negociação com os Sindicatos no final do ano passado organizando e planejando as datas e os dias de folga dos trabalhadores para 2015. Com alguns comerciantes que conversamos, entendemos que eles não são contra o feriado e a comemoração e entendem que é justa a comemoração, só que não para este ano e, sim, para a próxima temporada. Há um mês do feriado todos foram pegos de surpresa.

A ideia era mesmo conseguir uma liminar na Justiça suspendendo o feriado do próximo dia 20.

Em conversa com Paulo Scaranelo, presidente da ACIS, ele me disse que é favorável ao feriado a partir do ano que vem e que jamais seria contra esta comemoração. E disse mais: que se fosse mantido o feriado, a abertura das lojas seria facultativa. Agora, conseguindo na Justiça adiar o feriado para o próximo ano, o comércio vai abrir normalmente.

A decisão da Justiça sobre a suspensão saiu na última quinta-feira,12.

O Juiz de Direito Dr. Nemércio Rodrigues Marques deferiu a tutela antecipada e suspendeu o feriado municipal do dia 20 de novembro, autorizando o trabalho dos associados das autoras, sem ônus extras e benefícios previstos em convenção coletiva.

O CEISE Br, por intermédio do seu Departamento Jurídico, entende que a Lei promulgada pelo Executivo Municipal cria um impacto nos direitos do trabalho e sua repercussão financeira em um momento de extrema dificuldade econômica e financeira para as empresas locais. E só por tais motivos o CEISE Br e ACIS entraram por meio de uma medida Judicial para suspender os efeitos da Lei 5.998.

Ficou muito bem claro que tanto o CEISE Br como a ACIS são entidades representativas que, ao pedido de seus associados, a diretoria de cada uma dessas entidades tem a obrigação de buscar alternativas e soluções para sempre proteger os seus associados. Neste caso estão sendo defendidos os interesses dos industriários e dos comerciantes sertanezinos.