Projeto de Lei do vereador Niltinho instituindo o Programa Paz na Escola é aprovado em 2º turno

Na sessão de segunda-feira, dia 11, foi provado em segundo turno um Projeto de Lei de autoria do vereador e 2º Secretário, Nilton César Teixeira, o Niltinho que Institui o Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar para a prevenção e controle da violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Sertãozinho. Para implementar o Programa, em cada unidade escolar, será criada uma equipe de trabalho, constituída por professores, funcionários, alunos, especialistas em segurança pública e educação, pais e representantes ligados à comunidade escolar. O Programa tem por objetivo criar equipes de trabalho vinculadas aos conselhos escolares para atuar na prevenção e no controle da violência nas escolas, analisar suas causas e apontar possíveis soluções; desenvolver ações e campanhas educativas de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida; entre outros. O Projeto de Lei foi encaminhado ao Executivo Municipal.

Na mesma sessão, foi lido um Anteprojeto de Lei de autoria do vereador autorizando o Executivo a instituir o adicional de produtividade fiscal (APF) e a ajuda de custo para os ocupantes dos cargos fiscais de ISSQN do município. “Com o aumento ampliarão as atividades do técnico tributário, hoje limitadas, garantindo maior participação desses servidores no incremento da arrecadação”, comentou Niltinho.

O vereador ainda apresentou requerimentos, indicações e Moções de Aplausos e Congratulações nas sessões de segunda e terça-feira, dias 11 e 12. Acompanhe todos os trabalhos desenvolvidos por Niltinho através da rede social: www.facebook.com/niltinho.teixeira. (Assessoria de Imprensa Vereador Niltinho)