Recebimento indevido de benefício

A Previdência Social aumentou o cerco contra pessoas que estão recebendo ou que já receberam benefícios indevidamente. Algumas medidas já são tomadas visando combater fraudes e irregularidades. Essas regras estão na mesma lei que criou a operação pente fino.

O objetivo, além de cortar recebimentos irregulares, é conseguir o reembolso dos valores adquiridos de forma indevida. Para isso, o INSS pode – até mesmo – solicitar o bloqueio de bens de beneficiários nestas condições.

A Previdência, segundo a lei, vai convocar os beneficiários que estão na mira do pente fino para prestar esclarecimentos. Inicialmente, o benefício vai ser suspenso e, se confirmada a suspeita, pode ser cancelado. Esta ação tem como objetivo regularizar situações em que pessoas sejam beneficiadas utilizando-se de irregularidades.

O INSS pode descontar mensalmente do benefício do segurado até 30% do seu valor ou cobrar na Justiça penhorando seus bens, inclusive imóveis.