REGIÃO - Após recesso, Câmara nomeia nova comissão contra Dárcy em Ribeirão

06/02/2017

Na primeira sessão ordinária da nova legislatura, a Câmara de Ribeirão Preto definiu os novos membros da Comissão Processante contra a ex-prefeita Dárcy Vera (PSD), acusada de chefiar um desvio de R$ 45 milhões em pagamentos indevidos de honorários advocatícios.

Por sorteio, os vereadores Maurício Gasparini (PSDB), Fabiano Guimarães (DEM), definido como presidente, e Marcos Papa (Rede), relator, foram escolhidos na noite da última quinta-feira, 2, para integrar o grupo parlamentar que vai julgar a perda dos direitos políticos da ex-chefe do Executivo por oito anos.

Durante a sessão desta quinta, os vereadores também definiram, por consenso, as composições e presidências das 17 comissões permanentes da Casa, tais como as de Justiça, Finanças e Conselho de Ética.

Em 1º de janeiro, após a posse da nova legislatura, a Câmara definiu Rodrigo Simões (PDT) como presidente da Mesa Diretora, também composta por Boni (Rede), como primeiro vice-presidente, Waldyr Villela (PSD), como segundo vice-presidente, além de Otoniel Lima (PRB) e Jorge Parada (PT) como primeiro e segundo secretários.

 

Comissão Processante

 

A Comissão Processante foi recriada mesmo com um impasse na Câmara, diante do entendimento interno de que, como Dárcy não governa mais o município, a comissão perdeu seu objeto principal - a cassação - e deveria ser arquivada.

O grupo foi aprovado pela primeira vez em dezembro, por unanimidade, como consequência das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público na Operação Sevandija, que resultou na prisão de Dárcy em 2 de dezembro, mais tarde revertida por um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também são acusados de integrar o esquema os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais, Sandro Rovani e Maria Zuely Librandi, o ex-secretário Marco Antonio dos Santos, o ex-presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues (PC do B),  o advogado André Hentz.

O pedido de cassação da então prefeita foi protocolado pelo advogado Igor Lorençato Rodrigues. Com Marcos Papa (Rede) como presidente, Franzé (PMDB) como relator e Ricardo Silva (PDT) como membro, o grupo chegou a realizar audiências, bem como a obter defesa prévia da ex-chefe do Executivo, mas foi encerrado com o fim da legislatura, assim como todas as comissões especiais e parlamentares de inquérito.

Caso seja cassada, Dárcy ficará inelegível por oito anos, condição em que, teoricamente, ela já se encontra, uma vez que a Casa de Leis rejeitou as contas da Prefeitura de 2012 e 2013, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. (Com informações do Portal G1).