Resíduos sólidos, seguir adiante

As cenas de lixões a céu aberto, com o degradante trabalho das pessoas “garimpando” devem continuar se repetindo Brasil afora, pelo descaso com a implementação PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010), legislação que normatiza a reciclagem, o reuso, a compostagem e coleta seletiva do lixo.

O Ministério do Meio Ambiente contabiliza 3 mil lixões ativos, destino de quase a metade do lixo produzido, e um contingente de 800 mil catadores em todo o País.

Os aterros sanitários, solução da PNRS para tratar aquilo que não dá mais para ser reaproveitado, estão sendo negligenciados pela indiferença governamental com o prazo de erradicação dos lixões, que terminou em agosto do ano passado.

A prorrogação do fim dos lixões e o agravamento da crise econômica, com o anunciado déficit de mais de R$ 30 bilhões nas contas do governo, geram ainda mais incertezas sobre a efetivação da lei de resíduos.

Mas para que os impactos socioambientais dos resíduos sólidos diminuam, precisamos de uma atitude pró-ativa de todos envolvidos nesta questão.

Tenho este compromisso que se reforçou por ter presidido o grupo de trabalho que elaborou a lei que instituiu a PNRS, processo que contou com a participação democrática e ativa dos diferentes setores envolvidos (da indústria aos catadores de materiais recicláveis); de especialistas no assunto, como José Valverde; e de autoridades responsáveis nas esferas federal, estadual e municipal. A lei estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, responsabilizando os geradores.

Essa legislação que veio para ficar dá um novo rumo ao problema da destinação do lixo, com origem no Brasil Colônia, gradativamente agravado pelo processo de industrialização e desenvolvimento que desconsiderou a sustentabilidade, agravada ainda pela concentração de 84% dos habitantes nas cidades.

Estudos recentes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apontam que a geração de resíduos cresceu nos últimos quatro anos. A produção de resíduos aumentou 29%, a cobertura dos serviços de coleta passou de 88,98% para 90,68% e a quantidade de postos de trabalho diretos subiu mais de 18%.

No entanto, o percentual de resíduos encaminhados para aterros sanitários pouco se alterou nos últimos anos, passando de 57,6%, em 2010 para 58,4%, em 2014. Porém, a quantidade destinada inadequadamente preocupa, pois atingem a marca de 30 milhões de toneladas de resíduos por ano, de acordo com o estudo.

Houve um aumento de 3,20% no total de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) – lixo produzido nos lares do brasileiro – coletado no ano passado, em relação ao ano de 2013. A comparação deste índice com o crescimento da geração de RSU mostra uma discreta evolução na cobertura dos serviços de coleta dos resíduos, que atingiu um total de 71.260.045 toneladas coletadas.

Mas a evolução da aplicação da lei ainda é muita lenta.  Destacando que sou contrário à dilatação do prazo para da erradicação dos lixões. Essa proposta tramita no Congresso Nacional sob diferentes iniciativas que ampliam o prazo para acabar com os lixões até 2021.

O governo federal está indo na contramão da PNRS ao deixar engavetado o Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. Em 2011, o plano foi objeto de debate público, teve intensa participação e consolidou um texto com amplo apoio. Esse plano seria fundamental para induzir estados e municípios a elaborem projetos neste sentido. O governo do Estado de São Paulo saiu na frente ao lançar seu Plano Estadual, apoiando os municípios a conceberem suas próprias regras.

Os setores de embalagens de agrotóxicos, de óleos lubrificantes e pneus inservíveis contam com ações estruturadas para o retorno dos materiais descartados, e têm se destacado no incentivo à logística reversa, implementada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Na regularização da destinação das embalagens vazias, a PNRS consolidou o trabalho do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), entidade criada pelos fabricantes de agrotóxicos com o objetivo de recolher as embalagens vazias promovendo a conservação do meio ambiente.

É essencial, sob a ótica do setor agropecuário, preservar os nossos recursos naturais e expandir a nossa produção de alimentos. E neste momento, em que os brasileiros sentem os impactos da falta de água, precisamos cuidar do solo, pois seu manejo adequado contribui para preservação da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos.

Além da preservação ambiental, a reutilização de resíduos diminui custos no campo e gera renda ao produtor. Um grande exemplo disso é o desenvolvimento da biodisgestão, uma tecnologia que purifica os restos de alimentos e dejetos dos animais, e trata as águas, reutilizando-as para lavagem das vísceras, rúmen e sangue de bovinos, suínos, ovinos e búfalos, evitando a contaminação do solo, lençóis freáticos e afluentes, além de reduzir a emissão de gases nocivos à atmosfera.

Com a criação da PNRS, nós reunimos instrumentos necessários para criar um novo paradigma de preservação do meio ambiente. Mas será preciso coloca-la efetivamente em prática para acabar com as cenas degradantes dos lixões, conservarmos os recursos naturais e a vida do planeta.

Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paul